Extra no salário e folga além de feriados garantida: Lei trabalhista em vigor traz 2 vitórias a CLTs em 2024
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Excelente notícia confirmada aos CLTs com nova lei em vigor e folga garantida para deixar os trabalhadores pulando de alegria em 2024
Trabalhadores CLTs são aqueles que possuem carteira assinada e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Essa, por sua vez, garante uma série de benefícios para aqueles que realmente portam dele.
E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de uma lei trabalhista em vigor e que traz 2 vitórias aos trabalhadores neste ano de 2024. Antes de qualquer coisa, vale dizer que as leis trabalhistas funcionam como uma base, composta por normas e regras, para se criar um ambiente de trabalho justo, seguro e transparente.
Isso contribui diretamente para que empresas tenham boas condições de trabalho e, assim, os colaboradores se sintam mais satisfeitos e produtivos. É justamente por conta das leis trabalhistas que o CLT tem direito a um salário digno, acesso a benefícios e proteção social. Elas estão em vigor desde o dia (09) de agosto de 1943.
E por falar nelas, uma das principais leis se trata das horas extras. A grande realidade é que, além da jornada de 8 horas diárias, é cravado no art. 59, a possibilidade do cumprimento de horas extras diárias. Porém, ela limita esse horário para até no máximo 2 horas, segundo acordo ou convenção coletiva.
Vale dizer ainda que, além da possibilidade de horas extras de trabalho, a CLT destaca que, se o colaborador trabalhar mais que 44 horas semanais, o pagamento das horas extras deve ser 50% superior ao da hora normal. “§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.”, destaca a norma.
A empresa também precisa saber que é possível utilizar o recurso de banco de horas, caso haja um acordo individual ou por meio de convenção coletiva. No banco de horas, o servidor pode trocar o tempo extra por dias de folga.
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O que é ser um CLT?
Essa nomenclatura nada mais é do que uma forma de definir que aquele trabalhador está respaldado pela legislação e possui carteira assinada. Dessa maneira, quando escutar que alguém trabalha sobre o regime CLT, nada mais é do que o trabalhador que possui todos os seus direitos estipulados dentro da lei.
De acordo com o artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário do trabalhador é definido como a contraprestação que o empregador deve pagar, e é pago diretamente pelo empregador a cada trabalhador nos dias normais de trabalho.