Vale mencionar que a sentença não apenas decretou a falência, mas também tomou medidas para proteger os interesses das partes envolvidas.

Isso incluiu o arrolamento dos bens que compunham o patrimônio da empresa, o bloqueio das quantias que porventura existissem em contas bancárias registradas em nome da empresa falida e a proibição da circulação de veículos automotores registrados em nome da empresa requerida.

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O processo

Como mencionamos, o  pedido de falência foi iniciado pela JK Comércio e Material Esportivo LTDA no dia 30 de janeiro de 2017, devido a uma execução frustrada da The Brothers Modas LTDA.

O fundamento legal para esse pedido é o artigo 94, II, da Lei de Falências e Recuperações de Empresas, que estabelece claramente as condições nas quais a falência de uma empresa pode ser decretada.

Basicamente, a falência é uma medida drástica tomada quando o devedor não paga uma obrigação líquida, mesmo após ter sido executado judicialmente.

Essa obrigação deve ser materializada em título ou títulos executivos protestados, cujo montante seja superior ao equivalente a 40 salários-mínimos na data em que o pedido de falência é feito.

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Aqui está a reviravolta interessante: a empresa requerida não pôde ser localizada e, como resultado, foi citada por edital, o que significa que ela não respondeu à ação dentro do prazo legal.

Em virtude disso, foi nomeada uma Curadoria Especial para representar os interesses da empresa falida. Essa curadoria especial apresentou os embargos por negativa geral, o que significa que ela contestou a ação em seu nome.

Na sentença proferida, a juíza afirmou que, com base nas provas apresentadas no processo, ficou demonstrada a existência do crédito da parte autora, ou seja, da JK Comércio e Material Esportivo LTDA.

A empresa, por sua vez, foi devidamente intimada para efetuar o pagamento desse crédito, mas ela não apenas deixou de pagar, como também não depositou o valor devido nem nomeou bens suficientes à penhora dentro do prazo legal.

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Mais uma

Outra notícia recente envolve a icônica Brooks Brothers, a marca de roupas mais antiga dos Estados Unidos ainda em operação. Fundada em 1818 e sediada em Nova York, a Brooks Brothers ingressou na triste lista de empresas que declararam falência.

Essa decisão foi motivada, em grande parte, pela queda nas vendas que a marca vinha experimentando nos últimos anos, um problema que se agravou consideravelmente devido à crise do coronavírus.

A Brooks Brothers entrou com um pedido de proteção contra falência em um tribunal estadual de Delaware. Esse movimento coloca a marca ao lado de outros gigantes do varejo, como a JC Penney e a J.Crew, que também enfrentaram dificuldades financeiras e buscaram proteção contra falência em meio à pandemia.

Agora, o que torna essa situação ainda mais interessante é o que a Brooks Brothers planeja fazer com seu processo de falência. A empresa tem a intenção de utilizá-lo como uma oportunidade para encontrar um novo comprador, e vários candidatos estão na corrida para adquirir essa marca histórica.

Entre eles, está o Authentic Brands Group (ABG), que está em parceria com o Simon Property Group e a Brookfield Property Partners. Além disso, a Solitaire Partners e a WHP Global também manifestaram interesse.

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A pandemia pode ter sido o golpe final para a Brooks Brothers, mas a marca já estava enfrentando desafios financeiros antes do surto de COVID-19. Quase 250 de suas lojas nos Estados Unidos acumulavam uma dívida de cerca de 600 milhões de dólares, demonstrando que os problemas eram evidentes mesmo antes da crise da saúde global.

Agora, a busca por um novo proprietário pode moldar o futuro dessa icônica marca de moda americana, com várias opções sendo consideradas, desde a ABG até a WHP Global, cada uma com sua abordagem e estratégia únicas. Enquanto a Brooks Brothers enfrenta esse momento de incerteza, o mercado está atento à evolução desse capítulo na história da moda.

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