Banco do Brasil cometeu grave falha
O Banco do Brasil, sem sombra de dúvidas, é uma das maiores instituições financeiras do país. Contudo, até mesmo o respeitado banco pode cometer falhas e foi justamente isso que ocorreu com alguns trabalhadores. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão.
Isso porque ele reconheceu falhas no pagamento dos valores do Pasep, não recebidos por servidores admitidos antes de 1988. Os magistrados entenderam que esses servidores têm direito à restituição e desbloqueou ações que estavam suspensas desde 2021 do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com informações do portal Só Notícia Boa, as falhas no recolhimento, de acordo com o STJ, foram cometidas pelo Banco do Brasil, responsável por administrar o Pasep, que não repassou os valores corretos aos servidores. É possível que o trabalhador receba o dinheiro e ainda com aplicação correta de juros.
No primeiro momento, é preciso conferir se servidor público federal, estadual ou municipal, tem este direito. O primeiro passo é Verificar o extrato do Pasep e, em seguida, procurar um advogado especialista em Pasep. Como são ações que têm mais 35 anos, há cálculos complexos que devem ser feitos por peritos.
Como proceder nessa situação?
Com base na decisão do STJ, o advogado verificará se há chances ao ressarcimento por danos materiais e morais para, depois, entrar com ação para resgatar o dinheiro. Inicialmente, os servidores interessados devem procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta do Pasep.
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Com o extrato em mãos, é preciso buscar um advogado especialista em Pasep; O profissional deverá pedir que peritos contábeis façam os cálculos; A partir daí, servidor e advogado avaliam as alternativas para entrar na justiça. Vale lembrar que o Pasep diz respeito aos servidores e empregados públicos, administrado pelo Banco do Brasil.
