Feriado confirmado: Milhares de CLTs ganham folga em SP na terça 18/08

Feriado confirmado faz milhares de trabalhadores CLTs em São Paulo ganharem folga na terça-feira, 18 de agosto

O feriado municipal de 18 de agosto de 2026 está confirmado em Cajuru, no interior de São Paulo. A data celebra o aniversário da cidade e cairá em uma terça-feira. A Associação Comercial e Empresarial de Cajuru mantém o dia na relação oficial de feriados municipais. O calendário também aparece em documento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Assim, trabalhadores contratados sob o regime da CLT que atuam no município poderão ter descanso remunerado na terça-feira. Entretanto, o feriado vale para Cajuru, e não para todo o estado. Além disso, determinadas atividades podem funcionar, conforme regras trabalhistas e acordos coletivos.

Feriado municipal está previsto na legislação local

A confirmação não depende apenas de calendários particulares. Decreto publicado pela Prefeitura de Cajuru registra que a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1990, declara 18 de agosto como feriado municipal. O mesmo documento também relaciona outras datas locais, como 20 de janeiro, 13 de maio e 11 de julho.

Por sua vez, a Associação Comercial e Empresarial de Cajuru lista 18 de agosto como “Feriado Municipal – Aniversário da Cidade”. Portanto, a data possui respaldo local e permanece no calendário de 2026.

Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região incluiu Cajuru na relação de feriados municipais de 2026. O documento identifica 18 de agosto como aniversário da cidade e aponta a Lei Orgânica Municipal como referência legal.

O que muda para trabalhadores com carteira assinada

Na prática, a data representa uma possibilidade de descanso remunerado para empregados abrangidos pelas regras trabalhistas. Contudo, isso não significa que todos os profissionais deixarão suas atividades. Serviços essenciais e setores autorizados podem manter operações durante a data.

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No comércio, a legislação federal permite trabalho em feriados quando houver autorização em convenção coletiva e respeito à legislação municipal. Em julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego também publicou a Portaria nº 1.316, que regulamenta o funcionamento do comércio durante feriados. A norma prevê exceções para atividades específicas, como farmácias, padarias, restaurantes e hotéis.

Consequentemente, o trabalhador que tiver escala no feriado deve verificar as regras aplicáveis à sua categoria. A remuneração ou eventual folga compensatória depende da situação e das normas coletivas vigentes. O Tribunal Superior do Trabalho explica que o trabalho em feriados, quando não compensado, pode gerar pagamento em dobro, conforme a legislação e a jurisprudência aplicáveis.

Impacto para a rotina em Cajuru

Como o feriado ocorrerá na terça-feira, empregados que também tiverem folga na segunda poderão formar um período de quatro dias. Porém, a segunda-feira não é feriado municipal e dependerá de acordo, banco de horas ou decisão do empregador.

Portanto, o feriado de 18 de agosto garante uma data oficial de descanso em Cajuru, mas não cria folga automática para todos. A regra alcança o município e admite exceções conforme a atividade e a negociação coletiva. Assim, antes de planejar a terça-feira, o trabalhador deve consultar a empresa e a convenção de sua categoria.