Feriados serão atingidos: Lei trabalhista informa mudança inédita aos CLTs para 2026

Lei trabalhista prevê mudança inédita nos feriados para trabalhadores CLTs em 2026. Entenda todos os detalhes

Uma nova regra da lei trabalhista já está confirmada e vai mexer com a rotina de quem trabalha de carteira assinada. A partir de 2026, trabalhar aos domingos e feriados não será mais algo decidido só entre empresa e funcionário. Em muitos casos, será obrigatório ter acordo com o sindicato.

De acordo com as informações do portal Alelo, essa mudança chama atenção porque atinge diretamente setores como comércio, serviços e indústria. No ano que vem, feriados e domingos podem deixar de ser dias normais de trabalho para muita gente, caso não exista uma negociação formal.

Mudança inédita na lei trabalhista

A nova regra vem de uma portaria do Ministério do Trabalho (Portaria MTE 3.665/23) e começa a valer em março de 2026. Ela determina que, para escalar funcionários aos domingos e feriados, a empresa vai precisar de autorização por meio de acordo coletivo com o sindicato.

Sem esse acordo, o trabalho nesses dias não será permitido, salvo em atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança e transporte público. Atualmente, a CLT permite o trabalho em domingos e feriados em situações específicas.

Mesmo assim, o CLT tem direitos garantidos, como descanso semanal remunerado e folga compensatória. Quando a folga não é concedida, a empresa precisa pagar o dia trabalhado em dobro. De acordo com a fonte, essa regra continua valendo, mas agora passa a depender mais da atuação dos sindicatos.

Quem pode trabalhar mesmo sem acordo

Alguns setores, considerados essenciais, seguem com autorização para funcionar aos domingos e feriados. É o caso de hospitais, segurança, energia, transporte e telecomunicações. Já áreas como comércio, indústria e serviços em geral terão que negociar com o sindicato para manter as atividades nesses dias.

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O objetivo é aumentar a proteção do trabalhador. A empresa não poderá simplesmente escalar o funcionário para trabalhar em feriados sem um acordo formal. Isso reduz o risco de não pagamento correto, de falta de folga e de jornadas abusivas. Tudo passa a ficar registrado em acordo coletivo.

Como fica a compensação pelo trabalho

Quem trabalhar aos domingos ou feriados continua tendo direito a folga compensatória, ou pagamento em dobro. O descanso semanal precisa ter pelo menos 24 horas. Além disso, a lei garante que o trabalhador descanse em um domingo ao menos uma vez a cada três semanas. Ou seja, não pode trabalhar vários domingos seguidos sem pausa.

Ademais, mesmo com a nova regra, o controle de ponto segue obrigatório. Entrada, intervalo e saída precisam ser registrados normalmente, inclusive em domingos e feriados. Esse controle ajuda a evitar erros, garante o pagamento correto e protege tanto o trabalhador quanto a empresa.

Quais benefícios não obrigatórios pela CLT?

Além dos direitos garantidos por lei aos CLTs, muitas empresas oferecem vantagens extras para se tornarem mais competitivas e atraentes no mercado.

Entre os benefícios mais comuns estão plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida, vale-refeição, vale-alimentação, gympass, programas de bem-estar e bolsas de estudo.

Mesmo não sendo obrigatórios, eles fazem diferença na vida dos trabalhadores e ajudam na permanência dentro da empresa.

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