Caixa atualiza manual do FGTS e informa novas doenças que liberam o saque

FGTS ganha novas regras após Caixa atualizar manual e incluir doenças que agora podem garantir o direito ao saque do dinheiro

A Caixa Econômica Federal atualizou as regras operacionais do FGTS e incorporou quatro doenças graves entre as situações que podem permitir a movimentação da conta vinculada. A mudança consta da versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada.

A atualização alcança artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico, hepatite C crônica e miastenia gravis. Entretanto, o diagnóstico não libera o dinheiro automaticamente, pois o trabalhador precisa cumprir os critérios aplicáveis e passar pela avaliação da Perícia Médica Federal.

Nova regra incorpora decisão judicial

A Caixa publicou a atualização por meio da Circular nº 1.119, de 17 de agosto de 2026. O documento divulgou a nova versão do manual e substituiu parte das orientações da versão anterior.

Além disso, a versão 28 incorporou situações relacionadas à Ação Civil Pública nº 0019996-41.2013.4.6100. Assim, trabalhadores abrangidos pela decisão podem solicitar a movimentação do FGTS quando comprovarem uma das quatro enfermidades.

Por outro lado, a mudança não transforma qualquer problema de saúde em motivo automático para saque. A Caixa mantém critérios específicos e exige documentação médica para analisar cada solicitação.

Quem pode solicitar o saque

O saque do FGTS por doença grave pode atender o trabalhador, o diretor não empregado ou dependentes, conforme a situação prevista nas regras. Atualmente, a Caixa relaciona diversas doenças graves entre as hipóteses de movimentação.

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Entre elas estão câncer, HIV/AIDS, cardiopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, hepatopatia grave, nefropatia grave e tuberculose ativa. Também aparecem paralisia irreversível e incapacitante, hanseníase e outras condições previstas nas regras.

Com a atualização, portanto, as quatro enfermidades abrangidas pela decisão judicial passam a integrar as orientações operacionais do FGTS. Dessa forma, o interessado precisa comprovar exatamente a condição considerada no pedido.

Documentos e avaliação médica

Para solicitar o FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo oficial da Caixa ou procurar uma agência. No aplicativo, é necessário selecionar a opção relacionada a doença grave, informar quem possui a enfermidade e anexar os documentos exigidos.

Além disso, o pedido exige relatório médico específico e exames que sustentem o diagnóstico. Quando a doença pertence a um dependente, o trabalhador também precisa comprovar formalmente essa relação.

O relatório médico, entretanto, não substitui a avaliação oficial. A Perícia Médica Federal analisa os documentos e pode solicitar informações adicionais ou atendimento presencial. O formulário da Caixa informa prazo inicial de até 30 dias úteis para essa avaliação.

Depois do ateste favorável, a Caixa informa que efetiva o débito na conta vinculada em até cinco dias úteis. Portanto, esse prazo começa após o recebimento da confirmação médica necessária.

Como funciona a retirada

O trabalhador pode acessar recursos existentes nas contas vinculadas quando cumprir os requisitos da modalidade. Assim, a regra não representa empréstimo nem cria um novo crédito financeiro.

Além disso, a Caixa mantém o atendimento pelos canais oficiais e recomenda evitar intermediários que cobrem valores para liberar o FGTS. A instituição informa que o aplicativo permite solicitar o saque, enviar documentos e acompanhar o processo.

Portanto, a atualização amplia as situações operacionais relacionadas ao FGTS, mas preserva a exigência de comprovação médica. Dessa maneira, trabalhadores com as quatro doenças incluídas devem reunir os documentos e aguardar a análise da Perícia Médica Federal antes da liberação dos recursos.