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O FGTS pode ter fim decretado? Mudanças podem impactar diretamente todos os trabalhadores

25/04/2023 às 0h02

Por: Kelves Araújo
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A verdade sobre quem tem direito ao benefício (Reprodução: Internet)

Muita gente pode ser impactado com possíveis mudanças no FGTS

Milhões de trabalhadores podem ser impactados diretamente com uma importante decisão sobre o FGTS. Acontece que, na próxima quinta-feira (27), um julgamento no Supremo Tribunal Federal deve julgar uma ação que indaga a forma como o governo corrige os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É importante destacar que, caso a decisão seja favorável aos trabalhadores, é possível haver um ganho de até R$ 1.400 nos valores pagos. Por sua vez, a defesa do governo diz que qualquer mudança na correção pode tornar impossível a operação do FGTS.

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Aos que não sabem, desde 1999 os valores depositados no FGTS têm sido corrigidos pela Taxa Referencial, índice com rendimentos próximos a zero. Logo, isso significa que os saldos do Fundo de garantia não estão acompanhando a inflação e deixando os trabalhadores sem poder de compra.

Impetrada em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação que corre no STF defende que o governo use outro índice para corrigir os rendimentos. Por sua vez, a Advocacia-Geral da União, que defende o governo, alega que o equilíbrio do FGTS depende da correção dos saldos das contas pela TR.

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Segundo a AGU, se a decisão do STF for favorável à revisão, o custo do fundo de garantia deverá chegar a R$ 661 bilhões, mais do que os R$ 118 bilhões disponíveis em caixa no FGTS.

Caso perca na Justiça, o governo terá o dever de depositar o equivalente a R$ 543 bilhões para o caixa do FGTS. O alto valor podeira gerar um gasto excessivo para o governo federal, o que afetaria o orçamento e prejudicaria outras áreas de investimento.

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Mudanças no FGTS podem impactar todos os trabalhadores (Reprodução: Internet)
Mudanças no Fundo de Garantia podem impactar todos os trabalhadores (Reprodução: Internet)

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Kelves Araújo

Autor(a):

Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: [email protected]

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