Fim antecipado, multa de R$35 mil e +1: Nova lei da CNH atinge em cheio todos os motoristas de SP e RJ em 2025

Alerta aos motoristas! Mudança na CNH é confirmada e atinge em cheio todos de SP e RJ em 2025; confira os detalhes

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais documentos aos motoristas brasileiros. Afinal, a mesma assegura a permissão para trafegar sob o comando de um veículo em todo o território brasileiro.

Ademais, a mesma vez ou outra lida com mudanças que atingem em cheio os motoristas de SP e RJ, como é o caso de uma lei já em vigor neste ano de 2025. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO traz à tona maiores detalhes.

Lei em vigor

Referente a lei, estamos se referindo ao decreto de 2020, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde veio a ser sancionado o Projeto de Lei 3267/19. Vale dizer que, o mesmo modifica o Código de Trânsito Brasileiro.

Ademais, a principal mudança na lei em vigor desde 2021, se trata da validade do documento essencial aos motoristas. Ocorre que, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) crava que motoristas de idade mais avançada precisam fazer a renovação do documento com maior frequência. Os intervalos de renovação são decretados de acordo com a faixa etária do condutor.

Fim antecipado

Assim, motoristas acima dos 50 anos estão com uma idade diferente para renovar a CNH, com a validade chegando ao fim de forma antecipada. Aqueles que possuem até 49 anos, renovam a carteira com uma validade de 10 anos, enquanto quem tem entre 50 e 69 anos, possuem 5 anos.

Já a partir dos 70 anos, a validade do documento passa a ser de somente 3 anos. Dessa forma, nota-se o adeus antecipado da validade da habilitação para os motoristas acima dos 60 anos.

Multa de R$35 mil

Ademais, referente a multa exorbitando, a realidade é que existe uma no Brasil com o valor de R$ 17.608,20. O Artigo 253A da Lei nº 9.503 do CTB, em vigor desde 2016, destaca que usar qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização, acaba sendo punido com uma infração gravíssima de R$ 293,47.

A mesma é multiplicada por 60 vezes, valor esse que chega aos R$ 17.608,20. Todavia, engana-se quem pensa que termina por ai. Aplica-se a penalidade em dobro em caso de reincidência no período de 12 meses, com o valor indo para R$ 35.360,40.

O artigo ainda diz que as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas.Nesses casos, o motorista ainda terá o veículo removido do local e receberá 7 pontos na CNH.

Idade máxima para dirigir

No Brasil, é válido destacar que, a idade mínima para dirigir é de 18 anos, após tirar o documento. Todavia, não existe um limite etário para seguir dirigindo, desde que o motorista tenha condições para tal, de acordo com os períodos de renovação mencionados acima.

IMPORTANTE: Os motoristas do RJ e SP acabam sendo impactados com as mudanças, mas, os demais condutores do país também precisam cumprir a legislação da mesma forma.

Considerações finais

• O decreto de 2021, sancionado durante o governo de Jair Bolsonaro, alterou o CTB por meio do Projeto de Lei 3267/19.
• A principal mudança é a redução da validade da CNH para motoristas com idade mais avançada;
• Motoristas com até 49 renovam a CNH a cada 10 anos, entre 50 e 69, 5 anos e a partir dos 70, a validade é de 3 anos;
• Multas gravíssimas podem chegar a R$ 17.608,20, com penalidades dobradas em caso de reincidência, atingindo R$ 35.360,40;
• Ademais, não há idade máxima para dirigir no Brasil, desde que o motorista cumpra os requisitos de renovação da CNH.

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Como obter a CNH?

Todo brasileiro com 18 anos ou mais pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas nem todos conhecem as etapas do processo.

Conforme a Resolução nº 789/2020 do Contran, a formação de condutores é dividida em cinco fases:

• Exame de aptidão física e mental, incluindo avaliação psicológica;
• Curso técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame prático de direção.

Ademais, esse processo garante que o candidato esteja preparado para conduzir um veículo com segurança e responsabilidade.