O órgão bateu o martelo e tomou uma decisão final sobre o produto amado pelas donas de casa
A ANVISA, sem dúvida alguma, é um dos principais órgãos quando o assunto é qualidade dos produtos. Vale frisar que, a autarquia entra em cena na vida dos brasileiros com o papel de possibilitar uma maior segurança e confiabilidade nos produtos disponibilizado.
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Pensando nisso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária acabou proibindo às pressas produto popular de donas de casa e cravou fim nas prateleiras, segundo o portal ‘Jota Info’.
Acontece que a Justiça Federal permaneceu com a decisão da Anvisa, onde a mesma cancela o comércio de álcool etílico 70º INPM, com restrição somente ao período da pandemia de Covid-19. A 4ª Vara de Criciúma (SC) negou o pedido de indústria de químicos para a rever a determinação do órgão.
No pedido, a Waltrick Quimica Sul suplicou a suspensão da lei da agência para o álcool 70 da empresa ser vendido até a sua validade, em 2031. Porém, o juiz Eduardo Didonet Teixeira considerou que ‘registro do produto comercializado pela impetrante pode ter validade até 2031, mas as condições nas quais o produto é comercializado, não’.
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Por meio da resolução de proibição, a Anvisa autorizou a venda do produto até o dia (31) de dezembro de 2023. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada Nº 766, as empresas devem esgotar o estoque para venda ampla do álcool com concentração de 70% até o dia (29) de abril de 2024, 120 dias após o último prazo.
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O juiz declarou que a proibição na venda do tipo de álcool possui o objetivo de diminuir o número de acidentes domésticos.
“A Anvisa tem por objetivo institucional, justamente, promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária”, disse.
Quando a ANVISA foi criada?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº 9.782, de (26) de Janeiro de 1999.
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