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É lei e está em vigor, FIM da conta de luz: ADEUS ao pagamento cai como presente aos aposentados do INSS

Aposentados pelo INSS têm direito a descontos na conta de luz (Foto: Agência Brasil/Freepik)
Aposentados pelo INSS têm direito a descontos na conta de luz (Foto: Agência Brasil/Freepik)

Aposentados pelo INSS têm direitos a descontos na conta de luz; é necessário, porém, fazer parte de alguns grupos

A conta de luz pode ser uma das tarifas que mais pesam no bolso dos brasileiros todos os meses. É por isso que existem alguns aposentados pelo INSS que têm direito a descontos no valor da cobrança.

Apesar da maioria dos idosos com 65 anos ou mais terem direito ao desconto, nem todos têm direito ao desconto. Entenda a seguir quem pode obter o benefício.

É necessário que o aposentado tenha 65 anos ou mais, além de atender aos requisitos de renda estabelecidos pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Outra maneira do aposentado conseguir o desconto na conta de luz é se ele possuir o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Caso contrário, o aposentado deve pagar a conta em seu valor total.

O TSEE é destinado a grupos específicos que atendem a determinados requisitos para obter desconto na conta de luz. O benefício garante que idosos de 65 anos ou mais tenham descontos proporcionais na conta de luz.

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Conta de luz pode ter descontos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Conta de luz pode ter descontos aos aposentados (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Famílias de baixa renda que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também podem garantir o desconto do Governo Federal.

MAIS DESCONTOS

Outros grupos que podem garantir o desconto são as pessoas com deficiência, que garantem benefícios específicos na tarifa.

Já os pacientes que necessitam do uso constante de equipamentos elétricos em tratamentos de saúde também podem obter descontos na conta de luz.

O QUE É O CADÚNICO?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um mapa que registra famílias de baixa renda no Brasil. É possível acessar informações importantes no documento que mostram ao governo quem são essas famílias, como elas vivem e do que elas precisam para melhorar suas vidas.

É através desse cadastro que o Bolsa Família e os descontos na conta de luz e em outras tarifas são aplicados.

CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal (Foto: Reprodução / Internet)
CadÚnico (Cadastro Único) registra famílias (Foto: Reprodução/Governo Federal)

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