Fim da autoescola para a CNH? Nova lei de Lula chega em 3/12 e impactará no bolso de brasileiros
No dia 3 de dezembro, oLuiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Lula deve anunciar mudanças para emissão da CNH em dezembro
No dia 3 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo prepara um pacote para reduzir os custos de quem deseja tirar o documento.
De acordo com informações do portal Exame, inicialmente, a proposta previa eliminar a obrigatoriedade de todas as aulas práticas, mas o Ministério dos Transportes agora discute um número mínimo de aulas práticas.
Se a medida for aprovada, essas aulas - mesmo que em quantidade reduzida - poderão ser realizadas em autoescolas ou com instrutores autônomos.
Dentro do ministério, a tendência é exigir pelo menos duas aulas obrigatórias. Já a Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores (Feneauto) defende entre cinco a dez aulas.
Como ocorre atualmente
Atualmente, quem deseja tirar a CNH precisa realizar 20 aulas práticas exclusivamente em autoescolas, o que torna o processo caro.
De acordo com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o novo modelo poderá baratear o valor final em até 80%, caso seja aprovado.
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve votar a avaliar a proposta ainda neste mês.
Porém, representantes das autoescolas afirmam que várias empresas já encerraram as atividades por falta de alunos.
Por que governo quer retirar a obrigatoriedade das autoescolas?
O governo reforça que a medida busca reduzir o custo da CNH e facilitar o acesso ao documento para pessoas de baixa renda e mulheres, que são mais afetadas pelo preço elevado.
Mais de 18 bilhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% da população adulta não possuí habilitação.
A principal razão para esse cenário seria o alto custo do processo, de acordo com o Ministério dos Transportes.
Como funcionará o processo para tirar a CNH com as mudanças?
O cidadão deverá abrir um processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Mas, lembre-se: o governo manterá as provas práticas e teóricas. A única mudança será que as aulas de autoescolas deixarão de ser obrigatórias.
Desse modo, o aluno poderá decidir se quer ter aulas ou prefere se preparar de outra forma para tirar a habilitação.
O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?
O novo modelo poderá eliminar a carga horária mínimo de 20 horas de prática, mas deve definir um número reduzido de aulas.
Além disso, o aluno poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Será obrigatório frequentar as autoescolas para aulas?
A proposta retira a obrigatoriedade das aulas presenciais nas autoescolas durante a emissão da CNH.
O conteúdo teórico poderá ser acontecer das seguintes formas:
- Presencialmente nos CFCs
- Por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas
- Módulos digitais do Senatran
CNH para categorias C, D e E
Além disso, a proposta também altera o processo para as categorias profissionais C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (carretas e articulados).
Isso porque, o governo pretende agilizar e desburocratizar esses processos, permitindo que sejam feitos tanto nos CFCs quanto em outras entidades autorizadas.
Como será o credenciamento dos instrutores autônomos?
Os instrutores precisarão de credenciamento dos Detrans. A Senatran deve oferecer formação totalmente online para esses profissionais.
Desse modo, o instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito, onde constará como profissional habilitado para ministrar aulas.
Quando novidades passam a valer?
Por fim, a expectativa é que até o fim de novembro o governo aprove a medida.