Fim da CNH antecipado: Nova lei de trânsito, já em vigor em 2025, atinge motoristas de 50, 60 e 70 anos
Grande mudança na legislação de trânsito cravou novidades na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas acima dos 50 anos
Grande mudança na legislação de trânsito cravou novidades na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas acima dos 50 anos
O trânsito é regido por um conjunto de normas que garantem a segurança, a ordem e a fluidez nas vias públicas, como por exemplo a obrigatoriedade da CNH para dirigir.
No Brasil, essas regras estão reunidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado pela Lei nº 9.503, de 1997. Ele direitos e deveres de motoristas, ciclistas, pedestres e demais usuários das vias.
Aliás, conforme apurado pelo TV FOCO, uma nova lei de trânsito, que alterou o CTB, estabeleceu mudanças significativas que atingiram em cheio os idosos com mais de 50, 60 e 70 anos.
Acontece que, a nova legislação alterou o tempo de validade da CNH, assim, trazendo o fim antecipado do tempo de vigência do documento aos idosos, afetando principalmente os 70+.
Nova regra afeta os motoristas idosos
De acordo com o portal oficial de legislações do Governo, a 14.071/20, em vigor desde 2020, cravou mudanças no sistema de renovação da CNH.
Assim, agora o tempo de validade do documento varia conforme três faixas de idade, com o condutores acima dos 70 anos sendo os mais impactados com a medida.
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Validade da CNH conforme a faixa etária:
- Até 50 anos: A CNH tem validade de 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: A CNH tem validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos: A CNH tem validade de 3 anos.
Destacando que, para dirigir, a idade mínima é de 18 anos e deve possuir a habilitação. Ademais, não existe uma idade limite, desde que o motorista tenha capacidade física e mental de seguir dirigindo.
Vale frisar que, dirigir com a CNH vencida é uma infração grave. Assim, o motorista pego na situação irregular sofrerá com multa e pontos na habilitação, reformando a importância da renovação.
Renovando a habilitação
O processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. Podendo ser preciso agendar um horário de atendimento no Detran com os seguintes documentos em mãos:
- Documento de identificação com foto e assinatura;
- CNH;
- CPF;
- Comprovante de residência.
Considerações finais
- A nova regra de trânsito mudou a validade da CNH para motoristas acima dos 50 anos.
- Agora, o prazo varia conforme a idade: 10 anos até 50 anos, 5 anos entre 50 e 69 anos, e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.
- É importante ficar atento aos prazos de renovação para evitar multas e garantir mais segurança no trânsito.
CNH suspensa: o que fazer?
O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.
Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).
Por fim, veja esta matéria: Fim do IPVA, nova lei das placas e exigência na CNH: 3 viradas do CONTRAN atingem os motoristas em 2025