Uma lei em vigor libera uma lista de veículos do uso do documento
Uma das regras de trânsito mais importante no Brasil, sem sombra de dúvidas, é o uso obrigatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por aqui, o motorista flagrado sem a carteira pode, além de pagar uma multa bem cara, ter que cumprir pena de detenção de até um ano, segundo a legislação. Entretanto, uma nova lei em vigor crava agora em 2024 a liberação do uso do documento para alguns veículos.
As informações são do portal ‘BM&C News’, e de acordo com o que foi divulgado, uma nova lei de trânsito, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recentemente recebeu aprovação traz o fim da exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para proprietários de veículos classificados como populares, no caso, uma categoria específica de transportes.
Algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão valendo agora em 2024. Uma das principais, segundo o portal ‘AutoEsporte’, diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Assim, motos elétricas, por exemplo, agora precisam de CNH e placa. Contudo, existem essas duas categorias que estão liberadas do uso do documento.
Classificação dos veículos populares:
Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Como já dito anteriormente, esses veículos agora exigem o uso da CNH na categoria A, ou de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).
