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Fim da CNH: Nova lei de trânsito entra em vigor e libera lista de veículos do uso do documento em 2024

31/05/2024 às 18h05

Por: Kelly Araújo
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Fim da CNH para esses motoristas - Montagem TVFOCO

Nova lei de trânsito libera os donos destes veículos do uso da CNH

Não precisa ser um especialista no assunto para chegar a conclusão que as leis são importantes para organização da sociedade. Nesse sentido, podemos citar as diferentes normas que existem na legislação brasileira. No trânsito, por exemplo, uma das principais exigências para poder dirigir no Brasil é da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Acontece que o documento é obrigatório, mas temos uma excelente notícia para uma classe específica de motoristas. Segundo o portal BM&C News, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras que afetam a necessidade do documento para alguns veículos. A Resolução nº 996/2023 trouxe mudanças nas normas, aprimorando a diferenciação entre diversas categorias.

Lei: ‘Fim’ da CNH antecipado e mudança nos vidros dos carros
CNH / Fila de carros – Montagem TVFOCO

É importante destacar que a ideia principal é garantir uma regulamentação para cada tipo de transporte. Uma das principais mudanças diz respeito a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Assim, motos elétricas, por exemplo, agora precisam de CNH e placa. Mas, existe um veículo que não precisa.

Classificação dos veículos populares:

Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não ultrapassa 50 cm³ de capacidade e com velocidade limitada a 50 km/h. Como já dito anteriormente, esses veículos agora exigem o uso da CNH na categoria A, ou de uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

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Ciclomotores precisam de apenas a ACC para ter a permissão de conduzir (Reprodução: Internet)
Ciclomotores precisam da ACC para ter a permissão de conduzir (Reprodução: Internet)

Bicicletas: movidas exclusivamente por força humana, possuem duas rodas e não se parecem com motos ou ciclomotores. Tais veículos, que são muito populares no Brasil, não exigem o uso da Carteira de Habilitação.

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Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: Incluem patinetes, skates e monociclos com motor próprio para propulsão. Opções ágeis e ecológicas para deslocamento urbano e estão totalmente livres da obrigatoriedade do documento.

Conheça esses veículos que não precisam da CNH (Foto: Internet)
Conheça esses veículos que não precisam da CNH (Foto: Internet)

Com essas classificações, ciclistas e usuários de ciclomotores e equipamentos de mobilidade têm regras claras. Importante destacar que, mesmo com essas mudanças, a posse de habilitação ainda é obrigatória para a maioria das motocicletas elétricas, ciclomotores e motonetas. Para pilotar esses veículos, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.

Quanto custa para tirar a Carteira Nacional de Habilitação em 2024?

Segundo informações do portal BMC News, o valor total para a obtenção da CNH B em 2024 pode variar entre R$1800,00 e R$2600,00, dependendo da cidade. Sendo assim, é preciso pesquisar em várias autoescolas para encontrar um preço que caiba melhor no seu bolso.

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Autor(a):

Eu sou Kelly Araújo, formada em Biologia pelo IFCE e atualmente estudo Engenharia de Produção Civil na mesma instituição. Escrevo sobre televisão e o universo dos famosos desde o ano de 2014. Sou apaixonada por falar sobre os bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos nas redes sociais e amo assistir um reality show de confinamento. Minhas redes são: Email: kelly.araujo@otvfoco.com.br

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