Fim da CNH: Lei de trânsito em vigor traz proibição nos pedágios com 2 punições aos motoristas em 2025

Código de Trânsito Brasileiro considera como infrator grave aquele que “fura” as paradas de pagamentos obrigatórios nas rodovias

Este ano, surgem novos alertas aos condutores brasileiros, após o aumento do número de carros em circulação. Agora, para que não percam o acesso à CNH, todos devem ficar em alerta sobre as novidades que já estão em vigor.

Segundo a Senatran, a frota de veículos brasileiros alcançou a marca de 123,97 milhões, antes da virada para 2025. Os dados apontam um crescimento de 4,75 milhões em comparação a 2023. Com o mercado aquecido, as expectativas são ainda maiores para este ano.

Em contrapartida, a fiscalização do Código de Trânsito tem ficado cada vez mais rígida. Hoje, no total, o CTB prevê 243 violações, divididas entre leves, médias, graves e gravíssimas. Ou seja, quanto maior a gravidade, maior a punição.

Sobre o “furo” dos pedágios, por exemplo, a lei considera como um ato grave e chama atenção. “A evasão é caracterizada como transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, em qualquer via”, destaca o Artigo 209 do livro.

No sistema free flow, que permite ao motorista passar direto pelo pedágio, caso tenha os sensores necessários, também existem regras. Se o valor de cobrança não for pago dentro do prazo de 15 dias, ele também estará descumprindo a lei.

Afinal, o que é considerado evasão de pedágio?

• Passar pelo pedágio sem pagar.

• Usar faixas ou passagens que não são apropriadas, como pistas de serviço ou manutenção.

• Derrubar ou danificar as cancelas para passar de forma forçada.

• Desviar para vias alternativas não autorizadas a fim de não passar pelo pedágio.

Qual a punição?

• Multa no valor de R$ 195,23.

• Adição de 5 pontos na CNH.

Conclusão

• Em resumo, o CTB considera como infração grave o ato de furar o pedágio;

• Além de multa, o motorista que descumprir a parada receberá pontuação na carteira;

• O mesmo vale para aqueles que não pagarem pelo sistema de free flow nas estradas.

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