Fim da semana de 5 dias úteis: Decreto trabalhista garante +1 dia de folga a CLTs em 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Inúmeros trabalhadores CLTs podem ter mais folgas durante a semana
Nesta sexta-feira, 06, iremos mostrar todos os detalhes sobre um decreto trabalhista que pode garantir mais um dia de folga a milhares de trabalhadores CLTs no ano de 2025.
Primeiramente, nas últimas semanas, a discussão sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6x1 aumentou nas redes sociais.
A escala de trabalho 6x1 garante que o funcionário CLT tenha apenas um dia de gola. Mas, a deputada federal Erika Hilton está propondo a mudança na jornada através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Desse modo, a proposta propõe a adoção de jornada de quatro dias e sugere que o limite legal de 44 horas semanais de trabalho caia para 36 horas, sem alteração na carga máxima de diária de oito horas e sem redução salarial.
Lei atual
De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal O Globo, a lei atual diz que o expediente não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais
Já as horas extras não podem passar do limite de duas horas por dia, com exceção de situações excepcionais.
Leia também
Escala 4x4
Porém, poucos trabalhadores CLTs sabem que a escala 6x1 não é o único modelo de jornada no Brasil.
Maria Lucia Benhame, a advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, reforçou que a escala 6x1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como os de hotéis, bares e restaurantes.
Nesses casos, os trabalhadores CLTs possuem jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.
Porém, algumas empresas adotam a escala 4x4, que garante ao trabalhador 4 dias de folga após 4 dias de serviço prestado.
"Já vi fábricas com jornadas semanais que se revezam, com 6x3, 6x2 e 6x1, por exemplo. E no setor logístico, há casos de escalas 4x4, numa demanda dos próprios trabalhadores", diz a profissional.
Em outros setores, a escala não é por dia, mas por horas trabalhadas. É o caso de trabalhadores da saúde, que muitas vezes trabalham 12 horas e folgam 36 horas.
"Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta-feira. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias, 40 horas por semana, e outras funcionam com 44 horas semanais, mas com uma compensação semanal, seja de 48 horas a mais por mês ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira", afirmou a profissional.
2025
Desse modo, as empresas que adotam a escala 4x4 já em 2024 continuarão mantendo a norma para o próximo ano, garantindo mais folgas aos seus empregados.
- Exemplo: Trabalha de segunda a quinta e descansa de sexta a segunda;
- Carga Horária Diária: Normalmente, as jornadas mais longas, de 11 a 12 horas por dia;
- Descanso: O descanso de 4 dias consecutivos compensa o período de trabalho mais intenso.
Porém, lembre-se, a escala 4x4 é uma opção para cada empresa e não uma regra.
Considerações finais
Em resumo, inúmeros trabalhadores CLTs podem garantir a escala de trabalho 4x4, em que possuem quatro dias de folga. Atualmente, inúmeras empresas possuem o sistema, mas não é uma regra.
Veja mais informações envolvendo leis CLTs clicando aqui.
O que precisa para que a PEC da redução da jornada de trabalho seja aprovada?
Por fim, para ser discutida na Câmara e no Senado, a PEC precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares.
A PEC conseguiu o número de assinaturas mínimas. Em seguida, começam os debates e votações em comissões e a aprovação deve ser com três quintos dos votos nos plenários da Câmara e do Senado.