Nova lei!

Fim de uma era em 13 documentos populares e extinção de +1: Lula assina nova lei do CPF e assusta brasileiros

28/05/2024 às 14h05

Por: Luiza Lefundes
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Lula assina lei do CPF que crava fim de documentos populares (Reprodução/Montagem/Canva)

Para a surpresa de milhões de cidadãos, o fim de uma era com a extinção de 13 documentos populares se inicia com a nova lei do CPF assinada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Portanto, a lei sancionado por Lula no ano passado é que entrou em vigor em 2024, define o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação.

Desse modo, segundo o portal Exame, o numeral permite que o cidadão possa se identificar em diferentes órgãos, serviços, tanto governamentais como privados.

Contudo, os documentos que se resumirão ao CPF cairão em desuso. Entre eles, temos a certidão de nascimento, de casamento, óbito, título de eleitor, CNH, certificador militar, entre outros.

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Com isso, os órgãos e entidades devem ajustar sistemas e procedimentos de atendimento em até 12 meses, com um prazo adicional de 24 meses para atualizar cadastros e bases de dados usando o CPF como referência.

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Além disso, assim como muito documentos, o RG também cairá em desuso. Inclusive, seu novo substituto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), já tem data marcada para se tornar obrigatório.

Ademais, o substituto também adota o número do CPF como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo as fraudes.

Vale ressaltar que a CIN será obrigatória a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade.

Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.

Quais documentos estarão inclusos no CPF?

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito;
  • Documento Nacional de Identificação (DNI);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certificado militar;
  • Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
  • Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
Nova lei do CPF chega provocando grandes mudanças aos brasileiros (Foto: Reprodução Internet)
Nova lei do CPF chega provocando grandes mudanças aos brasileiros (Foto: Reprodução Internet)
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substituirá todos os RG's do país - Foto: Reprodução/Internet
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) substituirá todos os RG’s do país – Foto: Reprodução/Internet
Registro Geral (Reprodução/Internet)
Registro Geral (Reprodução/Internet)

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Cursando Jornalismo e completamente apaixonada por comunicação social e entretenimento. Antenada nas redes sociais e acompanhando as vidas movimentadas das celebridades. Fanática pelas divas do pop e extremamente cinéfila, sou a pessoa que passa horas vendo filmes e está sempre procurando séries novas. Meu objetivo é ser o mais clara possível e espalhar todas as fofocas.

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