Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Fim de 4 dívidas a idosos, pagamento de R$1 mil e passaporte de graça: 3 novas leis chegam como VITÓRIA

3 novas leis que foram grande vitória aos brasileiros (Foto: Reprodução/ Internet)
3 novas leis que foram grande vitória aos brasileiros (Foto: Reprodução/ Internet)

Grandes vitórias para os brasileiros

É praticamente impossível viver em sociedade sem as leis. Isso porque são elas que regularizam os direitos e deveres dos cidadãos e regularizam muitas questões necessárias a vida das pessoas. Nesse sentido, falaremos nesta publicação a respeito de 3 novas leis que chegaram como uma grande vitória.

Entre os assuntos que abordaremos nessa matéria, podemos citar uma nova lei que permite o fim de 4 dívidas que idosos não precisam se preocupar em pagar; outra que permite o pagamento mensal de mais de R$ 1 mil para milhares em dezembro e mais uma que trata do passaporte de graça.

Quais foram as novas leis que foram criadas?

4 dívidas que aposentados não precisam pagar

A respeito das dívidas, a lei em questão se trata do Superendividamento, que foi sancionada no ano de 2021 e visa proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir resolver nem as dívidas básicas do orçamento mensal.

Vale mencionar que o superendividamento financeiro, especialmente entre os segurados do INSS, é uma preocupação significativa, já que a maioria deles recebe apenas o salário-mínimo e, devido às dívidas, acabam enfrentando tais dificuldades.

Veja também

A Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras. Isso inclui tanto contas já vencidas quanto aquelas que estão por vencer, tais como contas de água, contas de luz, telefone, gás e boletos e carnês de consumo.

Contas que os idosos não precisam pagar (Foto: Reprodução/ Internet)
Contas que os idosos não precisam pagar (Foto: Reprodução/ Internet)

Passaporte de graça

Em relação ao passaporte de graça, vamos falar sobre a aprovação de um projeto de lei que tem como objetivo auxiliar uma parcela da população que tem baixa renda a tirar o passaporte, que é tão importante para a realização de sonhos fora do Brasil.

Em maio, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os estudantes de baixa renda, que vão realizar estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e demais documentos de viagem.

De acordo com a Agência Câmara, a medida beneficia os estudantes que façam parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal total de até três salários-mínimos.

Nova lei garante o passaporte de graça (Foto: Reprodução/ Internet)
Nova lei garante o passaporte de graça (Foto: Reprodução/ Internet)

Pagamento de R$ 1 mil em dezembro

A respeito do pagamento de R$ 1 mil no mês de dezembro, trata-se de uma iniciativa do Governo de Lula que sancionou a lei que já entrou em vigor e concede pensão especial de um salário-mínimo, que atualmente está em mais de R$ 1 mil, mas precisamente em R$ 1.320, aos filhos de pessoas com hanseníase.

Segundo as informações do portal Câmara, o pagamento mensal será destinado somente aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório dos doentes, que foi adotada para controlar a doença em boa parte do século passado e perdurou por muitos anos.

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Kelves Araújo

Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: [email protected]