Fim de licença, carga horária maior e férias menores: Lei de Paes traz 3 bombas à lista de trabalhadores no RJ
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Nova legislação aprovada no Rio de Janeiro traz três bombas para os trabalhadores da região, envolvendo licença, carga horária e férias
A legislação auxilia em diversos fatores na vida diária do trabalhador. Entretanto, a criação de algumas dela tornam-se desfavoráveis ao profissional. Diante desse cenário, hoje abordaremos 3 situações inesperadas que chegam como bomba ao Rio De janeiro após Paes aprovar de lei.
Nova lei
De acordo com o que foi apurado pelo time do TV FOCO, a partir de dados divulgados pelo portal G1, algumas mudanças na vida dos professores municipais do estado trazem terror.
Acontece que, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei que altera a carga horária dos professores de rede municipal. A mudança traz a alteração de horas para minutos, o que significa que os mestres darão mais aulas por mês, ou seja, cerca de 24 aulas a mais.
Em suma, a legislação teve a aprovação de 31 vereadores e 15 votos contra. Além disso, o projeto de lei trata sobre o fim da gestão de férias e licença especial.
Portanto, diante desse cenário, professores da região estão protestando contra o projeto de lei, levando como pauta uma circunstância desfavorável à educação e ao trabalho do educador.
Entenda a nova legislação
Horas em minutos: O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados por a aula ter 50 minutos de duração, ao qual anteriormente era contabilizado como horas.
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Licença especial: Ademais, trata-se de um direito do professor em que a cada 5 anos ele possui a liberdade de receber 3 meses de férias. Com a legislação aprovada no Rio de Janeiro, essa licença acabou sendo extinta.
Férias: Os professores só teriam férias após 365 dias de trabalho, ou seja, ele teria que trabalhar nos meses de janeiro e junho, ao qual é o período em que normalmente estão ausentes do trabalho junto com os alunos.
Desvio de função: O texto do projeto de lei alega que, o funcionário não poderá alegar desvio de função, caso seja designado outra atividades.
Estágio probatório: A nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais.
Considerações finais
- O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma nova lei que altera o trabalho dos professores de rede municipal;
- O projeto de lei traz alterações na carga horária, férias e licença especial;
- Tal cenário gerou revolta nos profissionais da região, que protestaram contra a legislação.
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O que é ser um CLT?
Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.