Adeus: Fim de “serviço de multa” em Campo Grande, MS, chega na era Riedel, após 25 anos e atinge motoristas

Eduardo Riedel, governador do MS está ciente sobre mudança crucial aos moradores de Campo Grande

Fim de "serviço de multa" em Campo Grande , MS, chega na era Eduardo Riedel, após 25 anos e atinge motoristas em cheio.

A partir de informações do portal Correio do Estado e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em regionais, detalha agora o adeus de 'serviço de multa'.

Ocorre que os agentes de trânsito de Campo Grande, MS, conhecidos como "amarelinhos", deixaram a fiscalização das ruas após 25 anos.

A mudança foi provocada por falta de concursos públicos para compor o quadro de profissionais.

Desse modo, a fiscalização de trânsito passou a ser feita desde o final do ano passado, por Guardas Municipais e policiais treinados.

Além disso, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e outras forças de segurança, como o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), passaram a controlar a fiscalização.

Leia também

Como idosos com até 69 anos podem renovar a CNH de graça

Guia Detran-SP: Como tirar cartão que beneficia idosos em estacionamentos

Detran-SP lança benefício especial para a CNH paulista em 2026

Os "amarelinhos" foram direcionados para funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes. Sendo assim, eles não podem mais "lavrar auto de infração".

QUAL O IMPACTO DO FIM DE SERVIÇO DE MULTA?

A medida levantou debates sobre mobilidade, segurança e o futuro da profissão.

O fato é que essa alteração promete restaurar a forma como a fiscalização de trânsito é feita em Campo Grande, MS.

Sem concurso público para a categoria há 14 anos, a mudança nas funções dos agentes ocorre em meio à tramitação de um Projeto de Lei .

É que na Câmara dos Deputados e no Senado, há uma PL que altera a finalidade da profissão.

O Projeto de Lei nº 2.160/2023, chamado como Lei Geral dos Agentes de Trânsito, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

O texto torna a carreira de agentes de trânsito exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, e capacita a atividade como de risco permanente.

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Além disso, estabelece o porte de arma de fogo da corporação, mudando o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para agentes de trânsito.

Porém, será necessário que se cumpram requisitos de formação e controle previstos pela legislação.

Caberá aos agentes, que terão poder de polícia, responsabilidades de autoridade de trânsito , o que inclui a educação, a operação e a fiscalização do mesmo.

A lei também determina como alguns dos requisitos mínimos para o agente de trânsito a nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e nível superior de escolaridade.

Porém, o PL ainda segue em trâmitação, ou seja, ainda não está em vigor. Enquanto isso, o fim dos "amarelinhos" segue causando polêmica.

AFINAL, POR QUE ATINGE EM CHEIO OS MOTORISTAS EM CAMPO GRANDE?

Opiniões negativas mais comuns:

• Indústria da multa: Ocorre que muitos condutores enxergam os agentes como parte de um sistema que visa obter lucros com multas.
• Fiscalização seletiva ou excessiva: Existem alguns motoristas que defendem que os "amarelinhos" focam em infrações insignificantes e menosprezam problemas graves.
• Postura autoritária: Enquanto isso, existem condutores que enxergam falta de empatia ou rigidez excessiva dos agentes.

Opiniões positivas mais comuns:

Organização em eventos e congestionamentos: É inegável que em eventos de grande porte, os agentes são peças fundamentais pela ajuda na manutenção do fluxo.
Educação e segurança no trânsito: Parte da população sabe do papel crucial dos agentes na diminuição de acidentes, por exemplo e também na conscientização do trânsito.
Trabalho difícil: O fato é que os motoristas concordam que é uma profissão difícil e que exige coragem, especialmente por atuarem expostos ao risco e à hostilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE FIM DE SERVIÇO DE MULTA

• Primeiramente, a fiscalização em Campo Grande foi determinada para dar fim à era dos "amarelinhos".
• Desse modo, os "amarelinhos" eram agentes de trânsito que fiscalizavam as ruas da capital.
• Contudo, a descredenciação foi determinada pela Agência Municipal de Trânsito após 25 anos.
• Sendo assim, os agentes estão atuando internamente na Agetran e estão proibidos de multar em Campo Grande.

"Desse modo, veja matéria completa sobre nova lei de trânsito : 3 mudanças nas regras da CNH atinge em cheio idosos 70+".