Novo projeto de lei atinge CNH de idosos com idade igual ou superior a 60 anos
De fato, milhares de idosos com 60 anos ou mais ainda utilizam CNH para suas atividades diárias, seja para lazer, compromissos médicos ou trabalho.
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Desse modo, é essencial estar atento às mudanças na legislação que podem impactar a renovação desse documento.
Nesta quarta-feira, 19, iremos mostrar um novo projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados, que traz alterações importantes para condutores da terceira idade.
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Mas, afinal, qual é o projeto?
O Projeto de Lei 555/2024 propõe a isenção da taxa de renovação da CNH para motoristas a partir de 60 anos.
Atualmente, os valores para renovar a carteira variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o custo médio é de R$ 380.
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Desse modo, caso aprovada, a medida trará o fim do pagamento da renovação da CNH para os idosos, o que pode representar um alívio financeiro significativo para muitos condutores.
CNH gratuita
Em 11 de dezembro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a proposta.
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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) ao projeto original do deputado Lebrão (União-RO).
Inicialmente, a gratuidade seria válida apenas para motoristas a partir de 70 anos, mas o relator ajustou a idade para 60 anos.
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“O Estatuto da Pessoa Idosa define as pessoas idosas como aquelas com idade igual ou superior a 60 anos”, disse Luiz Couto, ao justificar as mudanças na redação.
Outras mudanças no Código de Trânsito
Além da isenção da taxa de renovação, o projeto também reduz a frequência dos exames médicos obrigatórios para alguns motoristas, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com informações do portal Agência Câmara de Notícias, caso aprovada, os prazos para o exame de aptidão física e mental ficarão assim:
- Condutores com até 60 anos: Renovação a cada 10 anos
- Condutores entre 60 e 70 anos: Renovação a cada 5 anos
- Condutores a partir dos 70 anos: Renovação a cada 3 anos
Atualmente, o Código de Trânsito prevê:
- Menos de 50 anos:Renovação a cada 10 anos
- Entre 50 e 70 anos: Renovação a cada 5 anos
- A partir de 70 anos: Renovação a cada 3 anos
Desse modo, se a proposta for sancionada, motoristas com idade entre 50 e 60 anos terão um prazo maior para renovar a CNH, reduzindo a burocracia e os custos.
O projeto já virou lei?
Por fim, o texto ainda tramita em caráter conclusivo e passará por análise nas seguintes comissões antes de seguir para votação final:
- Comissão de Viação e Transportes
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Para que a isenção da taxa de renovação da CNH para idosos vire lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conclusão
Em suma, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 555/2024, que pode garantir a renovação gratuita da CNH para motoristas a partir de 60 anos e reduzir a frequência dos exames médicos.
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