Fim do IPTU: Adeus ao imposto cai como presente a milhares

Home » Agora » Fim do IPTU confirmado nesta TERÇA (3): Adeus ao temido imposto cai como presente a milhares de brasileiros

A excelente notícia sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano que milhares de brasileiros estão comemorando

Além de benefícios como a proximidade dos grandes centros comerciais, morar em áreas urbanas traz lá suas obrigações, como o conhecido IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado dos proprietários de imóveis nas zonas urbanas das cidades, anualmente.

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E por falar no imposto, nesta terça-feira (03), foi confirmado o adeus da temida cobrança a milhares de brasileiros. A notícia caiu como um presentão.

O fato é que contribuintes de Taubaté, município de São Paulo, podem solicitar até o dia (31) de outubro a isenção do IPTU. Vale lembrar que, o pedido de isenção diz respeito ao pagamento do próximo ano, de acordo com informações do portal ‘Guia Taubaté’.

É importante levar em consideração que, o prazo também é válido para renovação da isenção do tributo, que deve ocorrer de forma anual. A legislação vigente destaca que, no ano de 2023, são cerca de 2.200 imóveis isentos de imposto.

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Aqueles que desejam realizar a solicitação, precisam comparecer na Área da Receita na sede da Prefeitura, e retirar a lista de documentação. Depois disso, é preciso retornar ao setor para conferência e oficializar a solicitação no setor de protocolo ou de forma on-line.

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O que fazer para ser isento do IPTU?

Vale lembrar que, alguns critérios essenciais para ter a isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano. Confira alguns deles:

Aposentados ou pensionistas que tenham renda mensal bruta individual ou conjunta dentro do limite estabelecido pelo sistema previdenciário e que sejam proprietários e residentes de uma habitação em Taubaté.
Indivíduos que sejam proprietários de imóveis que tenham sido cedidos exclusivamente para uso pelo município, estado ou governo federal, ou que sejam designados como patrimônio histórico por alguma autoridade competente.
Veteranos da Força Expedicionária Brasileira, participantes da Revolução de 1932 e das missões de paz (boinas azuis), desde que sejam proprietários de uma habitação que servem como residência própria, assim como suas viúvas.
Mulheres viúvas, separadas legalmente, divorciadas e solteiras com mais de 50 anos, desde que sejam proprietárias de uma habitação que seja sua residência principal e tenham uma renda mensal bruta de até duas vezes o salário mínimo.
Proprietários de habitações com características populares ou rústicas, com uma área construída de até 70m² e um terreno de até 300m², desde que tenham uma renda mensal bruta de até dois salários vezes o mínimo.
Pessoas com deficiência física que possuam uma habitação que seja sua residência principal.