Aposentados e pensionistas podem garantir a isenção do IPTU em São Paulo
Idosos que moram na cidade de São Paulo podem começar 2026 com um alívio importante no orçamento: a isenção total ou parcial do IPTU. O benefício, mantido durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes, atende aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais que cumprem critérios definidos pela legislação municipal.
Primeiramente, a legislação municipal permite solicitar a isenção do IPTU aos contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo:
- Aposentados ou pensionistas
- Beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS
- Beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso
De acordo com informações da Prefeitura de São Paulo, o interessado precisa cumprir requisitos relacionados à renda, a titularidade do imóvel e ao uso do bem como moradia.
Requisitos para solicitar a isenção
Desse modo, para ter o pedido aprovado, o contribuinte deve atender a todos os critérios exigidos pela Prefeitura de São Paulo:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
- Apresentar declaração informando que não possuí outro imóvel, nem na capital e nem em qualquer outro município do país
- Utilizar o imóvel exclusivamente como residência, comprovando que mora no local
- Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total do IPTU
- Ter renda mensal de 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial do IPTU
- Ter imóvel registrado em seu nome
- Possuir imóvel com valor venal de até R$ 1.749.182,00
Como solicitar a isenção do IPTU em São Paulo?
Em seguida, o idoso deverá realizar o pedido para isenção pela internet, através do Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo.
O sistema oferece duas opções de solicitação, de acordo com a situação do contribuinte:
- Uma modalidade para quem está dispensado da entrega da declaração do Imposto de Renda
- Uma modalidade para quem entrega a declaração do Imposto de Renda
Durante o preenchimento, o idoso deve informar corretamente os dados pessoais, a renda mensal e as informações do imóvel, além de anexar a documentação necessária.
Qual é o prazo para garantir a isenção do IPTU em São Paulo?
Além disso, o requerimento deve ser apresentado até o último dia útil do exercício em que ocorre o fato gerador do imposto. Quem perde o prazo pode ficar sem o benefício naquele ano, mesmo que atenda a todos os critérios legais.
Por fim, a Prefeitura de São Paulo pode solicitar documentos complementares se encontrar inconsistências nas informações. Por isso, é essencial acompanhar o pedido.
Tópicos nesse artigo: