5 presentões aos idosos com mais de 60 anos
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para quem tem um automóvel. Porém, aluguel e isenções de outras contas de consumo podem ser a solução para milhares de brasileiros. Ocorre que um grupo de idosos com mais de 60 anos tem direito a um pacotão de benefícios e nem imagina.
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No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente chamado de Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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O art. 3º da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, destaca que é obrigação de toda a coletividade assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a eficácia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Além disso, várias vantagens também são liberadas para esse grupo. Mas antes dela iremos pontuar sobre a possibilidade da isenção do IPVA, que se enquadra para os aposentados, mas também para várias pessoas que são donas de veículos automotores.
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Se você mora nos estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro, e possui um carro com mais de 15 anos de fabricação, pode comemorar, pois não será necessário desembolsar dinheiro para o IPVA. O mesmo princípio se aplica ao Distrito Federal.
Já no Mato Grosso a regra sobe para automóveis fabricados há mais de 18 anos. Em Alagoas ficam isentos os veículos fabricados até o dia (31) de dezembro de 2002.
No Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, o tempo de contribuição do imposto só chega ao fim quando o veículo completa 20 anos de fabricação de acordo com informações do portal UOL.
Amapá, Roraima, e Rio Grande do Norte cobram o IPVA de modelos com até 10 anos de fabricação, enquanto Santa Catarina e Tocantins, o imposto é válido por 30 anos ou mais de produção.
Sendo assim, se você quer economizar e ter a isenção total dessa dívida, é preciso ficar atento as regras de seu estado e saber como a lei funciona, visto que em alguns estados esse imposto também é isento para quem tem mais de 60 anos.
QUAIS SÃO OS OUTROS 5 PRESENTÕES AOS IDOSOS?
Transporte Gratuito Ampliado: O acesso ao transporte público, agora mais eficiente, contribui para a locomoção e a independência, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida. Cada estado possui as suas variantes desse benefício, como Cartão do Idoso ou apenas o documento com foto.
Meia Entrada Garantida: O direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos continua garantido. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura.
Preferência em Habitação: Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal, garantindo segurança e estabilidade na terceira idade, ou seja, colocando fim no aluguel.
Isenção de IPTU: Essa medida no início do ano chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Quem tem mais de 60 anos fica isente dessa cobrança.
Medicamentos gratuitos: Atualmente, além do SUS, os idosos podem usufruir do Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado desde que estejam cadastrado no CadÚnico.
O QUE É O INSS?
É o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e muitos outros.
Inclusive, mensalmente o trabalhador brasileiro contribui com o INSS para garantir o direito a recorrer a esses benefícios.
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