Fim do IPVA, pagamento da CNH e +: 3 novas leis são armadas para garantir novas isenções a idosos 60+
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Com novas leis, fim do IPVA foi cravado junto com isenções para idosos
Não é novidade que o Governo Lula tem provocado uma reviravolta nas leis brasileiras desde que assumiu o mandato.
Com o fim do IPVA, pagamento da CNH entre outros, cerca de 3 novas leis estão armadas e seus projetos estão perto de serem aprovados.
Em diversos estados do Brasil, já há a possibilidade de isenção do IPVA para os idosos. No entanto, as condições para essa isenção podem diferir conforme a legislação estadual. Por isso, é fundamental verificar as normas específicas do estado de residência do idoso para confirmar se ele tem direito à isenção do IPVA e quais são os requisitos necessários para obtê-la.
CNH
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta que visa garantir a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade superior a 60 anos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4036/20, de autoria do ex-deputado Léo Moraes (RO), foi aprovado. Inicialmente, o texto original propunha a gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH para todas as pessoas com mais de 65 anos.
CNH (Reprodução/Internet)
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CNH (Reprodução/Internet)
JUSTIÇA GRATUITA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações no Código de Processo Civil (CPC) para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos idosos e às pessoas portadoras de doenças graves.
Atualmente, o CPC prevê esse benefício para qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que não disponha de recursos suficientes para arcar com as custas processuais, despesas judiciais e honorários advocatícios.
A gratuidade abrange taxas ou custas judiciais, selos postais, honorários do advogado e do perito, remuneração do intérprete ou tradutor, bem como despesas relacionadas à realização de exame de DNA, entre outros itens.
QUAIS VEÍCULOS ESTÃO LIVRES DO IPVA?
A tão aguardada lista de carros isentos de IPVA para o ano de 2024 foi oficialmente divulgada. No entanto, é fundamental estar ciente de que as isenções podem variar de acordo com o estado em que o veículo está registrado. Lhe detalharemos as categorias e critérios que determinam a isenção, além de fornecer informações cruciais para os motoristas interessados em garantir esse benefício.
Para usufruir da isenção de IPVA, é necessário realizar um cadastro específico. No entanto, a inscrição estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2024 e poderá ser efetuada nos portais da Receita Estadual, Detran e Secretaria da Fazenda de cada localidade. Portanto, é imprescindível que os motoristas estejam atentos e forneçam dados atualizados sobre si mesmos e seus veículos. Para saber mais, leia a matéria completa aqui!