Boa notícia sobre o IPVA

Comprar um carro de uma moto no Brasil muitas vezes pode ser motivo de dor de cabeça, principalmente, em função do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Acontece que se trata de um imposto estadual e é uma exigência para poder trafegar regularmente com o automóvel.

Vale lembrar que os montantes obrigatórios a serem pagos variam conforme o tipo de veículo. Geralmente, a taxa é exigida durante os primeiros meses do ano. Dessa vez, no entanto, falaremos a respeito de uma lei que acaba de entrar em vigor e deve acabar com o imposto mais temido por todos.

Desde o início de 2022, pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou mental, moderada, grave ou gravíssima, além de portadoras de transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, têm direito à isenção do IPVA em São Paulo. A informação é do portal Azisenções.

Essa medida também se aplica a representantes legais, caso a pessoa com deficiência não possa dirigir. Dessa forma, trataremos nessa matéria sobre as pessoas que possuem um veículo PCD ou estão pensando em adquirir um. Muitas pessoas querem saber se a lei da isenção do IPVA será mantida em 2024.

Se você já obteve a isenção do IPVA nos exercícios de 2020 e 2021 e continua com o mesmo veículo cujo valor venal seja inferior a R$ 100 mil, estará liberado do pagamento do imposto em 2022 e 2023, conforme portaria do governo estadual. A liberação automática só é válida para quem não trocou de carro.

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Como solicitar a isenção?

Caso tenha adquirido um novo veículo ou precise solicitar a isenção pela primeira vez, o pedido deve ser feito até o dia 30 de dezembro no site do Sistema de Veículos (SIVEI). Para obter a isenção do IPVA, o motorista deve agendar a perícia médica no site do SIVEI e realizar um laudo médico.

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