Fim do pedágio a idosos? Comunicado revela real sobre benefício

Os idosos possuem isenção de taxa nos pedágios? Confira tudo o que se sabe sobre o assunto e veja os benefícios dos 60+

Os idosos com 60 anos ou mais, possuem uma série de benefícios garantidos por lei no Brasil. Entre eles estão vagas reservadas em estacionamentos e gratuidade em transporte público. Mas muita gente se pergunta se isso inclui isenção ou desconto em pedágios nas rodovias.

Contudo, a realidade é que eles precisam sim pagar pedágios, pelo menos por enquanto. Acontece que existem diversos Projetos de Lei que visam justamente trazer esse benefício aos idosos , mas nenhum ainda recebeu aprovação para se tornar uma legislação de fato.

Isenção de taxa nos pedágios aos idosos

Atualmente, quem tem 60 anos ou mais precisa pagar o pedágio normalmente, como qualquer outro motorista, de acordo com o tipo de veículo. Como explicamos, o que existe são projetos de lei que já foram apresentados, propondo isenção para idosos, mas que ainda não foram aprovados.

Por exemplo, o PL 6886/2010 sugeriu que pessoas a partir de 60 anos que dirigem seu próprio carro não precisassem pagar pedágio em rodovias federais. De acordo com o portal Autoesporte, outro projeto, de 2013, propunha o mesmo benefício para idosos a partir de 65 anos, mas acabou arquivado em 2019.

O mais recente, PL 518/2023, propõe isenção para motoristas com mais de 70 anos e também inclui pessoas com deficiência ou acompanhantes de pessoas com deficiência. Esse projeto ainda está em análise e vale apenas para rodovias federais.

Enquanto esses projetos não avançam, quem não pagar pedágio está sujeito a punição. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Contudo, nada impede que no futuro uma isenção chegue aos idosos.

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Afinal, para onde vai o dinheiro pago nos pedágios?

A seguir, confira três destinos para onde vai o dinheiro dos pedágios:

• Manutenção e conservação das rodovias – As empresas responsáveis utilizam os recursos para manter o asfalto em boas condições, sinalização adequada e segurança da via.
• Investimentos em melhorias – Como construção de faixas adicionais, viadutos, passarelas, sistemas de iluminação e atendimento ao usuário.
• ⁠Serviços aos motoristas – Como guinchos, ambulâncias e atendimento 24h.

Quais os principais benefícios dos idosos?

Os principais benefícios para idosos no Brasil, garantidos por lei, incluem:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos de baixa renda a partir de 65 anos, isenção de IPTU em alguns municípios, e regras mais justas para reajuste de plano de saúde.
• Gratuidade em ônibus urbanos e interestaduais (com a Carteira do Idoso para renda baixa) e reserva de 5% das vagas de estacionamento.
• Atendimento preferencial (especial para maiores de 80 anos), acesso gratuito a medicamentos e direito a acompanhante em internações.
• Meia-entrada em eventos artísticos, culturais e de lazer.
• Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de prioridade na tramitação de processos judiciais.
• Reserva de unidades em programas habitacionais públicos.

Por fim, veja: SulAmérica e mais cientes: Lei anunciada revela o que planos de saúde não podem fazer com idosos