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Fim do saldo retido, do saque-aniversário e o maior pagamento: Nova lei do FGTS vem com 3 presentes aos CLTs


Entenda mudança sobre o FGTS (Foto: Agência Brasil)

Valor garantido aos profissionais registrados poderá ser sacado integralmente, se lei for aprovada

O FGTS, além de ser uma salvação, é garantido por lei aos trabalhadores CLT. Esse dinheiro nada mais é do que uma poupança criada pela empresa ao contratado, na intenção de protegê-lo nos casos de demissão sem justa causa.

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Quanto mais tempo de trabalho, maior a quantia depositada e acumulada. É possível, inclusive, retirar até 50% do saldo do FGTS no saque-aniversário. Isso pode ser feito por 3 meses, a partir do primeiro dia do mês em que o solicitante esteja completando ano.

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Trabalhadores tem direito ao saque-aniversário do FGTS, mas mudança está andamento (Foto: Agência Brasil)

Ou seja, os milhares de trabalhadores que nasceram em janeiro têm até dia 31 de março para fazer a transferência. E assim por diante. Porém, caso a pessoa tenha sido demitida, até então, é liberado para saque somente o valor referente à multa rescisória.

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O FGTS é um direito garantido por lei aos trabalhadores CLT (Foto: Agência Brasil)

Qual o Projeto de Lei sobre o saque do FGTS?

Existem 3 mudanças em andamento sobre o benefício, envolvendo o fim do saldo retido, o fim do atual formato do saque-aniversário e, consequentemente, um pagamento maior. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou a proposta.

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Segundo o político, o modelo atinge cerca de 7,2 milhões desempregados. “O saque-aniversário permite que retirem fundos para gastos não essenciais, como viagens ou celebrações, que acabam por corroer suas economias a longo prazo”, disse em coletiva.

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Com a alteração, os trabalhadores que forem demitidos, sem justa causa, poderão ter a liberação de todo o saldo retido. O Projeto de Lei, de acordo com Marinho, também será diretamente benéfico ao andamento da economia do país.

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Autor(a):

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: lucas.brito@otvfoco.com.br