A nova lei causou um grande impacto em todos os trabalhadores
Uma notícia sobre o FGTS caiu como uma bomba para todos os trabalhadores. Acontece que uma nova lei foi aprovada neste mês de setembro e milhões acabam de ser impactados.
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O fato é que o governo planeja submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei que modificará as diretrizes do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Essa proposta permitirá que os trabalhadores formais demitidos sem justa causa possam retirar o montante completo de seus fundos, além da multa rescisória já estipulada por lei.
O projeto de lei está pronto e a data de envio para o Congresso Nacional está sob responsabilidade da Casa Civil. A expectativa é de que seja encaminhado à Câmara nos próximos dias.
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Essa medida terá efeito retroativo a partir de abril de 2020. Ou seja, aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos durante esse período poderão reaver os valores remanescentes em seus FGTS, em vez de apenas terem acesso à multa paga pelo empregador.
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Essa mudança foi acordada após uma reunião realizada na quarta-feira, 13 de setembro de 2023, no Palácio do Planalto, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Vale destacar que o saque-aniversário é uma opção para os trabalhadores, que podem sacar uma parte do FGTS quando completam mais um ano de vida, mas ao escolher essa modalidade, abrem mão do acesso ao saldo integral da conta do fundo, recebendo apenas a multa em caso de demissão sem justa causa.
O que muda com a lei do FGTS?
O projeto do governo visa alterar essa regra, garantindo que todos os trabalhadores formais tenham acesso ao valor total de seus fundos em caso de demissão sem justa causa, incluindo aqueles que optaram pelo saque-aniversário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou na quarta-feira, 13 de setembro de 2023, que o fim do saque-aniversário não está em discussão, uma vez que, em janeiro, ele havia declarado que essa modalidade enfraquecia o fundo.
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