FIM dos pedágios: Nova lei armada garante isenção nas rodovias mais agitadas do Brasil aos idosos

Nova Lei garante isenção nas rodovias para idosos com o fim do pagamento nos pedágios

Uma nova lei promete transformar a experiência dos motoristas mais velhos nas rodovias mais movimentadas do Brasil. Com o fim dos pedágios para os idosos, a medida visa garantir maior acessibilidade e justiça econômica a uma parcela significativa da população.

A decisão de isentar os idosos das tarifas reflete uma mudança no entendimento sobre a mobilidade e o direito à livre circulação, reconhecendo o papel dos mais velhos na sociedade e suas necessidades de mobilidade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora as projeto de lei que traz isenção no pagamento de pedágio.

Isenção no pagamento de pedágio

• O Projeto de Lei 518/23 propõe isenção de pedágio em rodovias federais para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.
• A proposta visa assegurar o direito constitucional de ir e vir livremente para minorias.
• O Brasil possui 24 rodovias federais e mais de 13 mil km de extensão, operadas pela ANTT.
• O PL 518/23 está em análise na Câmara dos Deputados e será despachado para as comissões permanentes.
• A aprovação do projeto promoverá maior inclusão e acessibilidade nas rodovias federais para idosos e pessoas com deficiência.

Detalhes

O Projeto de Lei 518/23, apresentado pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), propõe a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para motoristas idosos acima de 70 anos.

Além disso, se amplia também para pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa visa compensar minorias e assegurar o direito constitucional de ir e vir livremente.

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Atualmente, o país conta com 24 rodovias federais e mais de 13 mil km de extensão, operadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Situação do projeto de lei

Contudo, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

Além disso, já tramita o Projeto de Lei 7369/14, do Senado, que isenta o motorista com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias.

Por fim, se aprovado, o PL 518/23 ampliará os benefícios para idosos e pessoas com deficiência, promovendo maior inclusão e acessibilidade nas rodovias federais.

Idosos pagam IPTU?

Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.

CONCLUSÃO

Por fim, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência, garantindo-lhes maior liberdade e dignidade em seus deslocamentos.

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