Governo Federal determina que alguns veículos não precisam pagar o IPVA em determinadas ocasiões
No dia primeiro de janeiro deste ano, uma notícia importante sobre o IPVA veio à tona para os brasileiros.
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Isso porque, uma nova lista atualizada trouxe modelos de carros e motos que não precisarão pagar imposto.
Em suma, o Governo Federal estabelece os modelos dos veículos que não precisam pagar o imposto.
MOTOS E CARROS
Em julho de 2022, o Diário Oficial da União publicou a decisão aprovado pelo Senado Federal envolvendo a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cc.
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De acordo com o “Estado de São Paulo”, a alíquota zero não passou a valer em todos estados brasileiros.
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Isso porque, o imposto é estadual e cada secretaria deve adotar a isenção ou não do imposto. A Paraíba e Santa Catarina são lugares que possuem a lei.
Mas, não é apenas as motos que possuem a isenção do imposto, alguns carros também entram nessa possibilidade.
De acordo com o “Autoesporte”, os estados possuem algumas regras para a isenção do IPVA conforme a data de fabricação do automóvel.
Desse modo, o Governo Federal libera o imposto para os usuários que tiverem veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Porém, a data de 15 anos está valida para os estados: Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
No Mato Grosso, o imposto é isento para aqueles que possuem carros a partir de 18 anos.
Já no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, a fabricação deve ser maior do que 20 anos.
O QUE É O IPVA?
O IPVA é o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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