FIM da CNH: Lei muda as regras e estes veículos não precisam do documento para andar nas ruas do Brasil

Alterações na CNH impacta motoristas diretamente; Você precisa ficar atento nas mudanças

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para condutores em todo o país, uma prova de aptidão para operar veículos e um guia das categorias que cada condutor pode dirigir.

Contudo, uma recente mudança na legislação trouxe alterações significativas na obrigatoriedade da CNH para determinados tipos de veículos, suscitando dúvidas e inquietações entre os motoristas.

Reformas na CNH e no IPVA

A nova lei que agora está em vigor não apenas reformula o uso da CNH, mas também impacta a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alterando a maneira como os condutores devem lidar com as regras de trânsito.

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O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) introduziu um novo sistema de classificação que diferencia ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos, com o objetivo de simplificar futuras regulamentações e fiscalizações.

Quais as últimas mudanças na CNH?

A partir de julho de 2023, veículos como scooters elétricas, que previamente eram considerados bicicletas elétricas, escapando da necessidade de registro, habilitação e pagamento de IPVA, agora serão reclassificados como ciclomotores.

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As categorizadas como bicicletas são agora definidas com veículos movidos exclusivamente pela força humana, não assemelhando-se a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, ou seja, esses veículos não precisam do documento para andar nas ruas do Brasil.

Esta mudança implica que os proprietários precisarão registrar seus veículos, obter a habilitação apropriada e arcar com o IPVA. De acordo com a resolução, os veículos afetados por essa alteração se enquadram nas seguintes categorias:

Ciclomotor: Veículos de 2 ou 3 rodas com motores de até 50cm³ e velocidade máxima limitada a 50km/h.

Além disso, é de grande importância ressaltar que a renovação da CNH também sofreu alterações, com uma extensão do prazo de validade para até 10 anos, dependendo da idade do condutor.

Por fim, é essencial que todos permaneçam informados sobre essas mudanças e cumpram as obrigações legais para assegurar uma condução segura e de acordo com as regulamentações em vigor no Brasil.