Todos os motoristas em São Paulo precisam ficar com dentro dessa lei que garante isenção na CNH e no licenciamento do carro
A emissão da CNH e o licenciamento do carro são alguns dos pagamentos mais temidos pelos motoristas, todos os anos.
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Porém, em algumas situações, a lei garante a isenção do pagamento desses documentos em São Paulo, e você precisa saber como.
O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal da Alesp, do Governo, traz à tona uma isenção na emissão de documentos.
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Essa lei atinge os principais documentos aos brasileiros, como a Carteira Nacional de Habilitação e o licenciamento do carro.
A importância da CNH renovada
- A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
- Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
- A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
- Caso ande com ele vencido e a polícia o pare, terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.
Lei em vigor garante isenção
De acordo com o portal da Alesp, do Governo, a Lei 18.023/2024, que está em vigor, de autoria de Teonillo Barba, isenta o pagamento de taxas de emissão de segunda via de documentos.
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Porém, somente em casos de catástrofes naturais, que ocasionem a perda ou estraguem o documento oficial e original.
No caso deles estão inclusas a CNH e o licenciamento do carro, além do RG, certidão de casamento, certidão de nascimento, dentro outros.
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Geralmente solicitar a segunda emissão da via requer o pagamento de uma taxa, mas em caso de catástrofe, o motorista fica isento do pagamento.
Afinal, quais são as catástrofes naturais?
Há diversas catástrofes naturais, como terremotos, furacões, tsunamis, eventos vulcânicos, dentro outros.
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Porém, no Brasil, por estar bem posicionado em cima de uma placa tectônica, não conta com esses eventos naturais.
Acontece que as fortes chuvas e o mal preparo das cidades ocasionam enchentes, que invadem a casa de milhões de pessoas, inclusive em São Paulo.
Este é um caso de catástrofe natural, portanto se perder seus documentos em uma enchente, pode solicitar outra via de graça.
Conclusões finais
Uma lei em vigor em São Paulo garante a emissão da segunda via da CNH e do licenciamento do carro de graça em caso de catástrofes.
Para isso, precisa se comprovar o que aconteceu e na cidade o mais comum é que sejam enchentes.
Qual a punição para quem dirige sem habilitação?
O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.
