Fim do pagamento em pedágios no DF: Nova lei anunciada chega para trazer isenção a idosos em Brasília

Nova lei anunciada chega para dar uma isenção desejada aos idosos, com o fim do pagamento em pedágios em Brasília

Há um Projeto de Lei que chega para garantir uma grande isenção para o pagamento nos pedágios aos idosos 70+.

Além disso, pessoas com deficiência física e acompanhantes com outros tipos de deficiência também se colocam nesse grupo.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz à tona o Projeto de Lei 518/23.

Nela garante uma isenção do pagamento do pedágio, em todo o Brasil, como a cidade de Brasília, mas apenas para um grupo de motoristas.

Afinal, o que é o pedágio?

• O pedágio é um direito de passagem, em que o usuário precisa pagar para a concessionária;
• Em troca disso, a empresa deve manter a rodovia sempre em boas condições e bem sinalizada;
• Apesar de ser um gasto extra em uma viagem, ter uma estrada impecável é fundamental para a segurança;
• Pistas em que não há uma concessionária no comando, geralmente estão em uma condição mais precária, com buracos, por exemplo.

Projeto de Lei 518/23

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 518/23 isenta idosos 70+ dos pagamentos em pedágios de rodovias federais.

Além deles, os motoristas que apresentam deficiência física e condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental e Transtorno do Espectro Autismo também se enquadram.

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O texto é do deputado Max Lemos, que revelou que essa ideia é para que tenha uma compensação para essas minorias.

“Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou o deputado.

Vale ressaltar que o PL ainda precisa ser despachado para as comissões permanentes da Casa.

Formas de pagamentos de pedágios

Há algumas formas de pagamentos dos pedágios , mas duas delas são as mais comuns dentre os consumidores.

A primeira delas é o pagamento em dinheiro, onde os motoristas ficam contando moedas para dar o valor certo à concessionária.

Outro método bastante comum são as tags, em que podem utilizar as cancelas automáticas, com o valor debitado assim que passam o pedágio.

Porém, em alguns lugares, já aceitam cartão de débito, desde que tenham a opção de aproximação, para facilitar todos.

Conclusões finais

O Projeto de Lei 518/23 garante a isenção do pedágio em todo o Brasil, para idosos 70+ e pessoas com deficiências.

Porém, ainda precisa passar por uma série de análises e aprovações para que possa entrar em vigor nos próximos meses.

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Como pagar pedágios?

No começo, era possível pagar pedágios apenas com dinheiro, mas atualmente já tem cabines que aceitam cartões. Além disso há as tags, como o Sem Parar, que pode ser pré ou pós-pago.