Fim seguro-desemprego: Lei chega pra quem se demite nas férias

Todos os trabalhadores precisam ficar por dentro dessa lei em vigor para quem decide pedir demissão nas férias

A férias é o momento mais comemorado dos trabalhadores , mas todos precisam saber o que acontece se pede demissão durante elas.

Isso porque nessa situação o seguro-desemprego não ficará disponível para os CLTs, sendo uma grande perda para a pessoa.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘Pontoel’, traz à tona as novidades sobre pedir demissão nas férias.

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal, mas algumas situações o impedem.

O trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber auxílio financeiro por até 5 meses;
O valor é o cálculo da média do salário pago nos 3 meses anteriores à demissão e o fator referente à faixa salarial resultante;
Em 2024, consideraram o INPC de 3,71% referente ao ano anterior e o salário mínimo de R$ 1.412;
Para ter direito as 5 parcelas, precisa ter trabalhado ao menos 24 meses na empresa.

De acordo com o portal ‘Pontoel’, o funcionário deve realizar um aviso-prévio a empresa sobre a saída da empresa.

Porém, o trabalhador que faz o pedido durante as suas férias ele acaba perdendo o direito ao seguro-desemprego e a multa de 40% sobre o FGTS depositado.

Portanto, perde uma boa quantidade de dinheiro se realizar a demissão nas férias e sem o aviso-prévio essencial.

Porém, mesmo assim, a empresa tem que acatar o pedido e arcar com todos os custos legais, como o 13° salário proporcional e as férias.

A lei ainda proíbe que as empresas demitam seus funcionários durante o período de férias, já que o contrato está considerado suspenso.

Portanto os chefes não podem realizar nenhum tipo de contato com seu trabalhador, ou qualquer pedido sobre o trabalho nesse período.

O comunicado sobre a demissão deve acontecer somente após o retorno do funcionário, garantindo transparência e todos os direitos legais.

Se o trabalhador pedir demissão durante as suas férias ele perderá o direito do seguro-desemprego e uma porcentagem do FGTS.

Portanto, sempre faça de acordo com o que está na lei, realizando um aviso-prévio sobre o seu desligamento da empresa.

Segundo o Planalto, a partir do dia 1° de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$1.518, 7,5% a mais que em 2024.