Pegos no flagra: Unidade do Assaí é denunciada pela Vigilância Sanitária e justiça é acionada com urgência

Pegos no flagra: Unidade do Assaí é denunciada pela Vigilância Sanitária e clientes se chocam com revelação

A Vigilância Sanitária é um importante órgão que faz a fiscalização e regulamenta a produção, comercialização e fiscalização de produtos, bens e serviços.

Sabendo disso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou judicialmente o Assaí Atacadista por irregularidades detectadas em sua unidade Calçada/Uruguai, em Salvador, conforme noticiado no site Bahia.ba.

Foi de responsabilidade da promotora de Justiça Joseane Suzart o cumprimento da medida contra a Varejista. A magistrada pede, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas sanitárias do município periodicamente e renove periodicamente o alvará de saúde bem como os demais documentos exigidos pela Vigilância Sanitária.

A magistrada exige que a varejista sane todas as irregularidades detectadas em vistoria da Vigilância Sanitária, de acordo com o termo de inspeção feito no meio da vistoria.

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Nela foram encontrados problemas estruturais em câmaras de refrigeração, vazamentos no açougue, higienização inadequada de balcões de vendas e açougue, além de produtos sem preço ou próximos à data de vencimento sem destaque para o prazo de validade.

Em sua defesa, o Assaí se posicionou sobre o assuntou e assegurou seguir com “rigor” as normas da Vigilância Sanitária, em entrevista ao site Bahia notícias:

“O Assaí segue com rigor as normas da Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes, operando em total conformidade e respeito ao(a) cliente e às diretrizes sobre a qualidade dos alimentos e operação de equipamentos. Havendo qualquer irregularidade, a Companhia prontamente irá apurar o ocorrido e tomar as atitudes necessárias para corrigir falhas. Sobre a loja mencionada, a rede aguarda a notificação judicial para a devida avaliação”.

O que é um termo de inspeção?

É o documento utilizado para detalhar a inspeção feita pela Vigilância sanitária, sendo um documento comprobatório onde são verificados os dados da empresa, documentação, perfil de assistência farmacêutica, questões do exercício profissional, irregularidades constatadas e orientações prestadas.

Com esse termo termo é utilizado para informar que a Licença Sanitária de determinado estabelecimento foi liberada, listando se ele pode mesmo comercializar tais produtos, mediante as normas técnicas e sanitárias atingidas.

O termo também tem por objetivo informar que um estabelecimento encerrou as atividades; e para quaisquer outras situações que a equipe de fiscalização achar pertinente.