Salário mínimo: confira tudo sobre o direito

Salário mínimo: confira tudo sobre o direito

Mulheres soltando fogos: Governo acaba de confirmar aumento de salário para elas a partir de dezembro

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Entenda mudança no salário das mulheres (Foto: Montagem TV Foco)

Nova decisão política vai igualar salário de homens e mulheres

O Governo Federal divulgou uma nova portaria a respeito do salário entre os trabalhadores brasileiros. Agora, a comemoração será das mulheres com carteira assinada.

De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial, uma nova lei, sancionada por Lula em julho, prevê igualdade salarial entre os sexos, desde que mantenham a mesma função nas empresas.

Agora, a legislação define regras para que os empregadores busquem pagar o salário equiparado entre homens e mulheres. As medidas entram em vigor já a partir do dia 2 de dezembro. Novas normas, então, terão que ser seguidas.

Para quem não sabe, a lei já proíbe a diferença no pagamento entre gêneros. No entanto, em várias empresas, essa regra não é respeitada. No fim do ano passado, boa parte dos homens recebiam em média 22% a mais do que as mulheres, aponta o o IBGE.

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O Ministério do Trabalho e Emprego vai elaborar um relatório de transparência de salários (Foto: Governo Federal)

Agora, o Ministério do Trabalho e Emprego vai elaborar um relatório de transparência salarial. Depois disso, se houver desigualdade, os empregadores terão um prazo para divulgar um plano de ação para corrigir as diferenças.

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Segundo o Jornal Extra, as companhias com mais de 100 funcionários deverão publicar a cada seis meses um relatório para dar transparência aos salários pagos a homens e mulheres. Essa medida será um instrumento de fiscalização da igualdade.

Se for apontada alguma diferença de remuneração pela fiscalização, a empresa em questão será obrigada a divulgar, em até 90 dias, um plano de ação para mudar o quadro. Além disso, haverá um canal de denúncias através da Carteira de Trabalho Digital.

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Nova portaria, publicada no Diário Oficial, propõe igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos cargos (Foto: Governo Federal)

Qual o atual valor do salário mínimo no Brasil?

O salário mínimo teve um novo ajuste que passou a ser válido em maio deste ano, já sob as ordens do atual presidente Lula. Agora, trabalhadores recebem a partir de R$ 1.320,00 por mês.

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