Lei em vigor: Governo dá canetada e aprova isenção do IPVA para populares a partir de 2025

Grande notícia chega para lista de motoristas com isenção garantida no IPVA neste ano de 2025

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos pagamentos mais importantes para quem é motorista. Aliás, para muitos condutores, ele é visto como uma grande preocupação.

Em tese, a taxa é cobrada nos primeiros meses do ano. Da mesma forma que o ICMS, o controle sobre o IPVA é de autonomia de cada estado e, para 2025, uma notícia excelente chega a milhares. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes, a partir de informações do Governo de Sergipe.

Isenção do IPVA

Ademais, a grande realidade é que, o estado de Sergipe pegou a população de surpresa com a implantação de uma legislação que garante isenção parcial do imposto . Vale dizer que, o benefício é garantido as pessoas com deficiência e outras condições específicas.

Vale dizer que, de acordo com a Lei n° 9.517, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, a proposta atinge 4.200 contribuintes, ou seja, renúncia fiscal gigante para o estado. A medida também vai ampliar o valor dos veículos elegíveis para a isenção parcial.

Anteriormente, o decreto era apenas destinado para veículos de até R$ 70 mil que podiam usufruir do benefício. Todavia, com a nova lei, o teto chega em R$ 120 mil, possibilitando que um maior número de pessoas sejam beneficiadas com a redução tributária.

Afinal, quem pode receber a isenção?

Em síntese, os contemplados com a isenção são pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, além de indivíduos com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Aqueles que fizerem parte do grupo, podem solicitar a isenção parcial se atenderem aos critérios da lei.

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Vale dizer também que, além da comprovação de saúde, ainda deve se enquadrar que o veículo pode ter o valor de até R$ 120 mil, com a isenção se aplicando sobre R$ 70 mil e contribuinte pagando apenas a diferença.

O proprietário de um carro de R$100 mil, pagara IPVA apenas de R$ 30 mil, ou seja, a parte que excede. Os R$70 mil são isentos, resultando em economia considerável.

Considerações finais

• Em suma, Sergipe aprovou nova lei (Lei nº 9.517) ampliando benefícios de isenção parcial do IPVA para 2025;
• Ademais, a medida deve beneficiar cerca de 4.200 contribuintes no estado;
• Antes, apenas veículos de até R$ 70 mil tinham direito à isenção parcial e novo teto sobe para R$ 120 mil;
• Público elegível inclui pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e autismo;
• Isenção se aplica sobre R$ 70 mil do valor do veículo.

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Qual o destino do dinheiro do IPVA?

Em suma, diferente do que muitos pensam, o valor arrecadado de IPVA não necessariamente precisa ir para manutenção de ruas, avenidas e semáforos. Geralmente, o dinheiro do imposto acaba sendo usado para financiamento de obras e custeio de atividades das áreas da saúde, segurança pública e educação.