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Lei em vigor: Governo dá canetada e aprova isenção do IPVA para populares a partir de 2025

Governo dá canetada e aprova isenção do IPVA para populares a partir de 2025 - Foto: Montagem

Governo dá canetada e aprova isenção do IPVA para populares a partir de 2025 - Foto: Montagem

Grande notícia chega para lista de motoristas com isenção garantida no IPVA neste ano de 2025

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos pagamentos mais importantes para quem é motorista. Aliás, para muitos condutores, ele é visto como uma grande preocupação.

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Em tese, a taxa é cobrada nos primeiros meses do ano. Da mesma forma que o ICMS, o controle sobre o IPVA é de autonomia de cada estado e, para 2025, uma notícia excelente chega a milhares. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes, a partir de informações do Governo de Sergipe.

Isenção do IPVA

Ademais, a grande realidade é que, o estado de Sergipe pegou a população de surpresa com a implantação de uma legislação que garante isenção parcial do imposto. Vale dizer que, o benefício é garantido as pessoas com deficiência e outras condições específicas.

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Vale dizer que, de acordo com a Lei n° 9.517, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, a proposta atinge 4.200 contribuintes, ou seja, renúncia fiscal gigante para o estado. A medida também vai ampliar o valor dos veículos elegíveis para a isenção parcial.

Anteriormente, o decreto era apenas destinado para veículos de até R$ 70 mil que podiam usufruir do benefício. Todavia, com a nova lei, o teto chega em R$ 120 mil, possibilitando que um maior número de pessoas sejam beneficiadas com a redução tributária.

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Carros e placa de IPVA (Fotos: Canva / Freepik)

Afinal, quem pode receber a isenção?

Em síntese, os contemplados com a isenção são pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, além de indivíduos com síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Aqueles que fizerem parte do grupo, podem solicitar a isenção parcial se atenderem aos critérios da lei.

Vale dizer também que, além da comprovação de saúde, ainda deve se enquadrar que o veículo pode ter o valor de até R$ 120 mil, com a isenção se aplicando sobre R$ 70 mil e contribuinte pagando apenas a diferença.

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O proprietário de um carro de R$100 mil, pagara IPVA apenas de R$ 30 mil, ou seja, a parte que excede. Os R$70 mil são isentos, resultando em economia considerável.

Nova lei do IPVA chega com isenção pra salvar motoristas – Foto: Internet

Considerações finais

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Qual o destino do dinheiro do IPVA?

Em suma, diferente do que muitos pensam, o valor arrecadado de IPVA não necessariamente precisa ir para manutenção de ruas, avenidas e semáforos. Geralmente, o dinheiro do imposto acaba sendo usado para financiamento de obras e custeio de atividades das áreas da saúde, segurança pública e educação.

Autor(a):

Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br

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