Governo informa nova regra que libera recebimento do Bolsa Família mesmo com pedido do BPC em 2026
Governo traz mudança envolvendo pedidos do BPC e Bolsa Família
O Governo Federal anunciou uma mudança importante para quem solicitar o Benefício de Prestação Continua (BPC), pago pelo INSS.
A partir de agora, quem solicitar o benefício poderá continuar recebendo o Bolsa Família enquanto aguarda a análise do pedido do INSS.
A mudança evita que milhares de brasileiros fiquem sem renda durante o período de avaliação do benefício, trazendo mais segurança financeira.
Nesta matéria, você saberá:
- Nova regra para quem solicita o BPC
- Como fica o pagamento do Bolsa Família durante a análise
- Nova medida garante proteção financeira
Governo Federal muda regra em pedidos
Até então, famílias deveriam abrir mão do Bolsa Família para se enquadrar nos critérios de renda exigidos para receber o BPC.
Isso acontecia porque a legislação determinava que o valor do Bolsa Família entrava no cálculo da renda familiar.
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Com a novidade, o governo determina que o Bolsa Família continue sendo pago normalmente durante o processo de análise do pedido do BPC.
O desligamento do Bolsa Família só acontecerá caso o benefício assistencial seja efetivamente concedido.
A regra entrou em vigor nesta terça-feira (02), após um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
O que motivou a mudança?
A decisão foi tomada após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou os critérios utilizados para calcular a renda familiar na concessão do BPC.
Com as novas regras, benefícios que antes não eram considerados passaram a entrar na conta da renda familiar, incluindo o Bolsa Família.
Em muitos casos, isso fazia a renda ultrapassar o limite do programa, obrigando famílias a deixarem o programa social antes mesmo de saber se o pedido seria aprovado pelo INSS.
Na prática, essa exigência colocava diversas famílias em situação de insegurança financeira.
Como funcionará o pedido do BPC agora?
O formulário de solicitação do BPC passou a contar com uma declaração específica para beneficiários do Bolsa Família.
Nesse documento, o responsável familiar informa que, caso o Bolsa Família seja o único fator que impeça a aprovação do BPC, concorda com o desligamento voluntário do programa apenas se o benefício assistencial for concedido.
Como o INSS fará a análise de renda?
Quando o INSS identificar que a renda familiar ultrapasse o limite permitido para receber o BPC, será realizada uma nova verificação nos casos em que a família recebe o Bolsa Família e tenha preenchido a declaração de desligamento voluntário.
Nessa segunda análise, os valores do Bolsa Família poderão ser desconsiderados para avaliar se o requerente se enquadra nos critérios de renda do benefício.
Se a renda ficar dentro do limite, o processo seguirá normalmente para avaliação dos demais requisitos exigidos pela legislação.
Caso o benefício seja liberado, o Bolsa Família será encerrado.
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.