Decisão do Governo Lula chega hoje (23) com veredito sobre fim do Saque-Aniversário do FGTS aos CLTs
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Governo de Lula toma decisão sobre saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma das opções mais populares entre os trabalhadores com carteira assinada que buscam uma forma de obter uma grana extra.
Porém, em 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, iniciou discussões sobre a possibilidade de extinguir essa modalidade.
Nesta quinta-feira, 23, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva confirmou uma decisão envolvendo a possibilidade do fim do saque-aniversário do FGTS.
Mas, afinal, qual é a decisão?
De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal CNN, o governo decidiu adiar a análise da proposta.
Desse modo, o saque-aniversário do FGTS continuará em vigor no ano de 2025.
Embora seja um desejo do ministro Luiz Marinho, a avaliação do governo é que propostas com grande impacto social devem ser discutidas com mais cautela, evitando decisões apressadas.
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Além disso, agora, a prioridade do governo será avançar com novas opções de crédito para o setor privado.
Novo empréstimo
Durante as comemorações pelos 58 anos do FGTS, o ministro Marinho havia anunciado que enviaria ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário.
Na mesma ocasião, ele destacou que a proposta incluiria uma nova modalidade de empréstimo consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada.
O texto deveria ser enviado ao Congresso até novembro, porém, isso não aconteceu e a discussão foi suspensa por um tempo.
Ainda assim, o governo segue avançando nas discussões sobre uma nova forma de crédito consignado com a colaboração do Ministério do Trabalho e da Casa Civil.
Saque-Aniversário do FGTS
Instituído pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do seu saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Vantagens do Saque-Aniversário
- Acesso Antecipado: O trabalhador tem a oportunidade de acessar uma parte do seu FGTS anualmente, proporcionando uma ajuda financeira adicional;
- Facilidade: O saque pode ser realizado diretamente em agências da Caixa Econômica ou por meio do aplicativo do FGTS.
Desvantagens
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nesse cenário, ele poderá sacar apenas o valor referente ao saldo acumulado até o momento da rescisão, sem o adicional de 40% que a empresa paga como multa.
Como optar pelo Saque-Aniversário?
O trabalhador pode optar por essa modalidade diretamente pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
Considerações Finais
Em suma, o Governo Federal decidiu adiar a discussão sobre o fim da modalidade saque-aniversário do FGTS.
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