A excelente notícia do órgão que acaba de ser confirmada e cai como presente nos braços de milhares
Nesta quinta-feira (31), uma excelente notícia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi confirmada e caiu como um verdadeiro presente aos brasileiros. A afirmativa diz respeito aqueles que têm dinheiro a receber no órgão.
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Em tese, os segurados que colocaram a autarquia na Justiça para aceitação ou revisão de um benefício, podem receber os valores atrasados, de acordo com o portal ‘Seu Crédito Digital’.
Os montantes em questão referem-se aos últimos cinco anos da ação judicial em que a diferença de pagamento não foi efetuada. Assim, o pagamento por parte do governo será de cerca de R$ 80 mil para aqueles que têm direito a essa compensação.
Esses valores aplicam-se aos casos que se enquadram na categoria de RPV (Requisições de Pequeno Valor). Isto é, são destinados àqueles que têm retroativos a receber, já que eles não ultrapassam 60 níveis mínimos de negociação. Para este ano, a soma totaliza R$ 79,2 milhões.
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Porém, os pagamentos relativos aos RPVs só acontecerão se o juiz responsável pelo caso emitir uma ordem de pagamento até o mês de outubro. Caso esse prazo não seja respeitado, o pagamento ficará adiado para o próximo ano.
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A tarefa de distribuir os valores retroativos da ação judicial cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF). Como resultado, mensalmente, valores que oscilam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões são disponibilizados para honrar esses benefícios destinados aos segurados do INSS.
Quem pode receber atrasados do INSS?
Vale lembrar que, além dos segurados que colocaram o órgão na Justiça para a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário, os precatórios também possuem o direito de receber mais de 60 salários mínimos do INSS, sendo essa a principal diferença entre as RPVs.
Todavia, é importante lembrar que o pagamento dessa parcela da população já aconteceu em 2023, visto que acontece apenas uma vez ao ano.
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