Previdência para funcionários com altos cargos não tinha regras claras e mudança foi determinada

O Bradesco é um dos maiores bancos do Brasil. Com agências espalhadas pelo país, uma grande decisão envolvendo a instituição foi feita e você pode ser afetado.

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Na última terça-feira, 04, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tomou sua decisão por unanimidade.

Em suma, o Carf definiu que os pagamentos feitos para a previdência complementar de diretores e superintendentes do Banco Bradesco não têm natureza previdenciária.

Isso porque, a Carf analisou que a natureza é remuneratória e que o valor deverá ser declarado no Imposto de Renda.

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A analise foi feita a partir dos aportes suplementares no plano de previdência recebidos pelos funcionários em cargos mais altos do Banco Bradesco.

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De acordo com a fiscalização, o plano empresarial oferecido a esses funcionários não tinha regras claras.

Desse modo, os funcionários possuíam a liberdade de resgatar valores altos, o que não deveria acontecer.

O fundo tem o objetivo de manter uma renda similar a quando estavam trabalhando no momento em que os funcionários realizassem sua aposentadoria.

DEPOIMENTO DE PROCURADORA

A procuradora Patrícia Amorim, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, apontou que o plano do Banco Bradesco não tem limite específico.

Além disso, os valores eram muito altos e, as vezes, maiores que o salário anual dos trabalhadores.

 “Eram resgates periódicos, via de regra em janeiro do ano seguinte [em que os aportes eram feitos no plano de previdência], em montantes vultuosos”, disse Patrícia Amorim. que continuou:

“Em razão dos resgates serem frequentes, inclusive da parte depositada pela própria empresa, eu entendo que esse plano não se trata de um plano de previdência complementar”, disse a representante.

O processo tramita com o número 16327.001612/2010-57. Vale dizer que até o momento desta publicação, o Banco Bradesco não se manifestou.

COMO FALAR COM O BRADESCO?

Uma das dúvidas mais frequentes dos clientes é como contatar o Banco Bradesco pelo celular. Para isso, os números são:

🚨 Celso, Patrícia e Rebeca em novo programa + Domingão em 2 partes cancelado + Demissão no SBT        

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