Guia prático para solicitar: Isenção do IPTU é ampliada a idosos 60+

Inúmeros idosos podem garantir isenção do IPTU, desde que se enquadrem nas regras

A isenção do IPTU pode avaliar o orçamento de inúmeros idosos. No entanto, o benefício não é automático apenas por causa da idade.

Cada prefeitura estabelece regras próprias, que envolvem renda mensal, valor do imóvel, finalidade de uso e até mesmo quantidade de propriedades em nome do cidadão.

Desse modo, quem tem 60 anos ou mais precisa conferir exigências do município onde mora e cumprir os critérios dentro do prazo estipulado.

A seguir, veja como funciona em algumas das principais cidades do país e como fazer o pedido da isenção do IPTU corretamente.

Isenção do IPTU em São Paulo

Na cidade de São Paulo, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia podem solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.

Em 2026, a ampliação do benefício passou a considerar o novo valor salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, o que permite que mais contribuintes se enquadrassem na regra.

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De acordo com a Prefeitura, pode solicitar o benefício:

• Aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
• Declarar que não possuí outro imóvel em nenhum município do país
• Utilizar o imóvel exclusivamente como residência
• Ter renda mensal de até 3 salários mínimos para isenção total
• Ter renda mensal de 3 até 5 salários mínimos para isenção parcial
• Ser proprietário do imóvel
• O imóvel deve ter valor venal de até R$ 1.749.182,00

Como solicitar a isenção de IPTU em São Paulo?

O pedido deve ser feito até 31 de dezembro pelo Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA), disponível no site oficial da prefeitura.

Após realizar o requerimento eletrônico, o idoso deve ficar atento aos prazos:

• Até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador ou
• Em até 30 dias após a publicação do resultado no Diário Oficial da Cidade

Além disso, é obrigatório anexar ao processo administrativo a cópia do resultado do processo eletrônico emito pelo SIIA.

Outras cidades também garantem o benefício

No entanto, não é apenas São Paulo que garante o benefício. Cidades como Rio de Janeiro e Brasília também oferecem a isenção.

No Rio de Janeiro, a isenção está vinculada ao valor venal do imóvel, conforme a Lei nº 6.250/2017. Têm direito ao benefício:

• Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 74.471,00
• Imóveis não residenciais com valor venal de até R$ 32.498,00
• Terrenos não edificados com valor venal de até R$ 50.099,00

Já no Distrito Federal, idosos também podem conquistar a isenção do IPTU, desde que cumpras esses critérios:

• Ter 60 anos ou mais e ser aposentado ou pensionista
• Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos
• Ser proprietário de apenas um imóvel residencial
• O imóvel deve ter até 120 m² de área construída

Além disso, o governo concede isenção automática para imóveis com valor venal de até R$ 120.000,00.

Como solicitar a isenção de IPTU para idosos?

Por fim, para garantir a isenção do IPTU, o idoso deve seguir um passo a passo básico:

1. Verifique as regras do seu município

Primeiramente, cada prefeitura define critérios próprios. Consulte o site oficial do seu município.

2. Separe a documentação

Normalmente, a prefeitura exige os seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF
• Comprovante de aposentadoria ou pensão
• Comprovante de renda
• Comprovante de residência
• Documento do imóvel

3. Faça o pedido

O pedido pode ser feito online ou presencialmente, dependendo da cidade.

Além disso, a maioria dos municípios exige que o pedido seja feito dentro do exercício fiscal vigente.