Governo anuncia novas regras do Bolsa Família
Nesta quinta-feira, 15, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras do Bolsa Família para a chamada Regra de Proteção.
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A nova mudança altera a redução do tempo de permanência na modalidade “Regra de Proteção”, que passará de 2 anos para 1 ano, a partir de junho de 2025.
Mas, afinal, o que é a Regra de Proteção?
Primeiramente, a Regra de Proteção visa facilitar a transição das famílias beneficiárias do Bolsa Família para o mercado de trabalho formal.
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A regra foi criada para garantir que as famílias não percam imediatamente o benefício ao conseguirem um emprego ou aumentarem sua renda.
Na prática, se a renda mensal por pessoa da família ultrapassar o limite de R$ 218, mas ainda estiver dentro do intervalo de R$ 218 até R$ 706, a família continuará recebendo 50% do valor do Bolsa Família por 1 ano.
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Antes da nova regra, esse benefício parcial era mantido por até 24 meses.
Novo limite de renda
Além disso, a nova regra também trouxe mudanças no valor máximo de renda por pessoa para se enquadrar na modalidade.
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Até então, o limite era de até meio salário mínimo por pessoa, atual em R$ 759, de acordo com o portal SBT News e apurações do TV Foco.
Porém, com a nova regra, o valor caiu para R$ 706 com o objetivo de alinhar o programa ao padrão internacional de definição de pobreza.
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Essas novas regras se aplicam apenas às famílias que entrarem na Regra de Proteção até o fim de maio de 2025.
Justificativa do governo
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do Bolsa Família, aponta que muitos beneficiários vêm conquistando espaço no mercado de trabalho.
Em 2024, de acordo com dados o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 75,5% das novas vagas de emprego com carteira assinadas por pessoas que recebem o Bolsa Família.
O que não muda na Regra de Proteção do Bolsa Família?
Por fim, as novas regras não afetarão as famílias que entrarem na Regra de Proteção antes de junho de 2025.
Ou seja, essas famílias manterão o direito de receber 50% do Bolsa Família por até 24 meses.
Além disso, se a renda da família voltar a ser igual ou inferior a R$ 218 por pessoa durante o período da Regra de Proteção, o governo restabelecerá o benefício integral do Bolsa Família.
Considerações finais
Em suma, o governo reduziu o tempo de permanência na Regra de Proteção do Bolsa Família de 2 anos para 1 ano, a partir de junho de 2025.
Além disso, o limite da renda para se manter na modalidade passou de R$ 759 para R$ 706.
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