Decreto do Banco Central: Haddad faz alerta sobre a poupança e crava o destino do seu dinheiro

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad emite comunicado crucial para quem costuma investir na poupança

E brasileiros que possuem dinheiro investido na poupança precisam se atentar a um novo alerta emitido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feito ainda em abril deste ano de 2024.

Isso porque com o intuito de ampliar o crédito imobiliário, conforme prometido por Haddad, o governo pretende fazer uma redução compulsória da poupança, ou seja no dinheiro que precisa ficar depositado, segundo o decreto do Banco Central (BC).

Para viabilizar sonhos

Caso essa ação ocorra de fato ficará mais viável destinar o recurso para o financiamento da moradia, que é um dos maiores sonhos da maioria dos brasileiros.

De acordo com o portal UOL, no dia 10 de abril, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, em declaração dada a jornalistas, chegou a dizer:

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“O Banco Central exige uma retenção [depósito compulsório] e esse direcionamento estamos querendo que volte como investimento para habitação, 5%. Em vez de reter 20%, reter 15% dos depósitos para que a gente possa aumentar a oferta de crédito”

De acordo com o portal Folha Pê, também está nos estudos a criação de uma espécie de hedge* para estimular a venda de carteiras de financiamento habitacional no mercado.

(Hedge nada mais é que uma cobertura ou limite. No mercado ele pode ser definido como uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura)

As medidas têm potencial para injetar no mercado R$ 300 bilhões, segundo técnicos que estão por dentro das negociações.

Fora a liberação da parcela do compulsório, também é esperado que mercado imobiliário adote o que já ocorre com empréstimo consignado e afins, aonde os bancos vendem suas carteiras no mercado.

Com isso é possível fazer o mercado secundário deslanchar para a modalidade de financiamento habitacional.

Mais mudanças

Atualmente, os contratos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), enquanto a troca de balcão ocorre principalmente usando o IPCA.

O governo trabalha num mecanismo para corrigir essa distorção que não envolva recursos do Tesouro Nacional.

Assim o governo consegue aproveitar a trajetória de queda da Taxa Selic e preparar o terreno para deslanchar o mercado secundário do crédito imobiliário em 2025.

O governo também pensa em mudar o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada ainda em 2001 cujo qual herdou contratos habitacionais da CAIXA com problemas de inadimplência, para limpar o balanço do banco.

Além de ativos da União, a empresa poderá adquirir bens e direitos dos estados e dos municípios, além de poder participar de fundos de investimentos.

Também será possível adquirir no mercado financeiro títulos de valores imobiliários e ofertar mecanismos que permitam a proteção de instituições financeiras a exposições de remuneração e prazo oriundos da concessão de crédito imobiliário.

A Emgea poderá atuar como securitizadora e terá o estatuto alterado.

As mudanças foram incluídas na minuta da medida provisória (MP), que institui o Programa de Redução da Pobreza, com medidas de acesso ao crédito para pequenos empreendedores.

De acordo com técnicos a par da situação, esse estímulo ao mercado secundário servirá como fonte de recursos alternativa ao FGTS, mais focado no programa Minha Casa Minha Vida e à poupança, que já tem dados sinais de que não conseguirá sustentar uma expansão do crédito imobiliário.

A liberação do compulsório já está garantida?

Ainda de acordo com a Folha Pê, essa liberação do compulsório da poupança ainda depende da aprovação do BC no Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne representantes da Fazenda e do Planejamento.

Vale destacar que a Caixa continua batendo recordes no crédito imobiliário.

No ano passado, o banco estatal fechou com R$ 185,4 bilhões em empréstimos, o maior volume da história, e com uma carteira também recorde de R$ 733,3 bilhões.

A direção da instituição avalia que é preciso encontrar soluções para aumentar as fontes de recursos para o setor.

De acordo com a InfoMoney, no dia 12 de abril o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros e secretários para discutir propostas para alavancar a oferta de crédito no País, inclusive para o setor imobiliário.

No encontro, porém, não foi discutida a proposta de redução do compulsório, segundo apurou a reportagem.

Um dos temas debatidos foi a medida provisória que fomenta o mercado secundário de recebíveis imobiliários.

Vale mencionar que essa proposta está sendo discutida com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).