Fernando Haddad fala sobre nova proposta de lei, que irá beneficiar milhares do Bolsa Família
Neste ano, o Governo Federal está armando uma nova lei para garantir a vitória com novo benefício ao Bolsa Família.
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O Bolsa Família é o principal programa social do Governo Federal para ajudar a combater a desigualdade social no Brasil.
Desse modo, o governo planeja beneficiar os brasileiros que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza através da reforma tributária.
Nesta quinta-feira, 02, iremos mostrar os detalhes sobre a nova lei armada e até o posicionamento de Fernando Haddad.
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No fim de abril, o governo enviou o primeiro projeto de lei para regulamentar o novo sistema de cobrança de tributos no Brasil.
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De acordo com informações do Metrópoles, existem cinco pontos fundamentais para as primeiras mudanças. São eles:
- Patamar de cobrança dos novos impostos;
- Tributação da cesta básica;
- Cashback para as famílias mais pobres;
- Imposto;
- Tributação sobre saúde e educação
DINHEIRO DE VOLTA
O sistema cashback será mais um benefício a população que recebe Bolsa Família ou faz parte do CadÚnico.
O cashback é um sistema que devolve parte dos impostos para famílias mais pobres, aquelas que tem renda, por pessoa, de até meio salário mínimo e que estão incluídas no Cadastro Único, atualmente cerca de 73 milhões de pessoas.
Desse modo, o Governo Federal planeja devolver parte do valor do imposto aos mais pobres.
O benefício, caso aprovado, será em serviços como, conta de luz, energia elétrica, água e esgoto, segundo informações da Globo.
A ideia do Ministério da Fazenda é devolver todo o imposto federal e 20% dos impostos estaduais e municipais pagos na compra do botijão de gás.
Além disso, o Governo analisa a devolução de 20% dos estaduais e municipais não conta com cigarros e bebidas alcoólicas.
Desse modo, caso aprovado, as famílias poderão receber o valor de volta, caso recebam até meio salário mínimo (R$ 706) e estejam inscritas no CadÚnico.
Os beneficiários do Bolsa Família que recebem até R$ 706 também poderão se beneficiar do cashback, caso seja aprovado.
De acordo com informações da Globo, as regras do cashback precisarão ser aprovadas pelo Congresso.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Além disso, o Governo Federal pretende zerar os impostos na cesta básica, como o ovos, frutas, legumes, verduras e outros.
O IVA Federal vai substituir o IPI e o PIS Cofins, recolhidos pela União. O IVA Subnacional, denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O Ministério da Fazenda estima que a alíquota de referência do novo sistema tributário será de 26,5%, sendo 8,8% da CBS e 17,7% do IBS, segundo o Metrópoles.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o projeto com as mudanças na reforma tributária.
O segundo projeto sobre o tema será enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio, segundo o portal Agência Câmara de Notícias.
Durante uma coletiva de imprensa, Fernando Haddad admitiu que o novo sistema tributário será totalmente digital.
De acordo com o ministro, o país poderá ter uma alíquota mais razoável de imposto a ser pago.
“Assim, não vai expressar o direito de ninguém individualmente, é um projeto que já é o resultado de uma negociação prévia que fizemos para facilitar o trabalho do Legislativo”, disse Fernando Haddad.
Qual o novo valor do Bolsa Família para 2024?
Em 2024. o valor mínimo do programa social continuará em R$ 600 reais com os valores extras para quem se enquadrar.
No entanto, no próximo ano serão discutidos novos valores para o programa social.
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