Haddad ciente: Lei trabalhista em vigor crava salário mínimo de R$ 1.821 para lista da CLT em 2025

Parte dos brasileiros garante pagamento adicional, caso atuem em horários não comerciais

Dentro da CLT , surge uma série de regras asseguradas pela Justiça aos trabalhadores. Um dos principais pontos diz respeito à jornada diária de trabalho.

O adicional noturno, por exemplo, serve para aqueles que atuam fora do horário comercial, durante a madrugada, especificamente das 22h às 5h. O tema está destacado no artigo 43 do livro.

Neste trecho, a CLT ressalta os impactos que o expediente pode causar à saúde e bem-estar do funcionário. Por isso, surge um pagamento extra calculado em cima do salário.

Em dezembro, Lula assinou o decreto do novo mínimo que passou a valer em janeiro deste ano, na faixa de R$ 1.518, com reajuste de 7,5% sobre 2024, como já havia anunciado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Até então, o valor era de R$ 1.412.

Segundo o IBGE, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando com registro na carteira – enquanto outra parcela da população ainda se dedica a outros serviços, como motoristas de aplicativos, entre outros que também estão em discussão no Congresso.

Para o adicional noturno de quem trabalha registrado, a lei impõe à soma de 20% sobre o que o profissional ganharia caso trabalhasse durante o dia. Ou seja, em cima do salário mínimo, renderia um extra em torno de R$ 303, totalizando R$ 1.821.

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“Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem”, aponta a CLT.

Afinal, o que muda com o adicional noturno na CLT?

Outros 6 benefícios também incorporam os 20% sobre o salário:

• Férias;

• 13º salário;

• FGTS;

• Aviso prévio indenizado;

• Descanso semanal remunerado (DSR);

• INSS.

Conclusão

• Em resumo, existe uma lei que assegura um pagamento extra a uma lista de trabalhadores;

• Ela diz respeito ao adicional noturno dos cidadãos que desempenham suas funções entre 22h e 5h;

• Com isso, o contratante deve pagar 20% a mais do que o normal ao colaborador em questão;

• O mesmo vale para férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, descanso semanal e INSS.

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