“Posso garantir”: Haddad confirma nova lei na poupança Caixa e anúncio emergencial é feito no JN

Fernando Haddad fala sobre programa que garante poupança para milhões de brasileiros

Na última edição do Jornal Nacional, que ocorreu quinta-feira, 23, Renata Vasconcellos confirmou um anúncio emergencial envolvendo uma medida, que atinge a poupança da Caixa.

Durante o telejornal, a apresentadora atualizou as informações sobre a possibilidade do bloqueio do Programa Pé-de-Meia.

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda do ensino médio. A Caixa realiza o depósito na conta do programa.

Mas, afinal, o que aconteceu?

No dia 17 de janeiro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, emitiu uma medida cautelar que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa.

O Ministério Público, junto ao TCU, identificou possíveis irregularidades na execução do programa e tomou a decisão após essa análise.

Possível bloqueio

A Caixa Econômica garante o financiamento do programa por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

No entanto, de acordo com o TCU, o pagamento aos estudantes deveria estar incluído no Orçamento Geral da União.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que o bloqueio dos R$ 6 bilhões poderia interromper o programa em janeiro de 2025.

“O tribunal de contas da união suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões ao Pé de Meia, o programa federal para incentivar a permanecia de estudantes no ensino médio”, iniciou Renata Vasconcellos no Jornal Nacional.

Programa Pé-de-Meia

Em seguida, a apresentadora reforçou que a Advocacia Geral da União entrou com recurso contra essa medida, alegando que não há irregularidades no programa.

“Segundo o TCU, esse dinheiro não estava previsto no orçamento. A advocacia geral da união recorreu, a AGU argumenta que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio pode inviabilizar o programa”, finalizou Renata Vasconcellos.

Anúncio de Fernando Haddad

Além disso, ele explicou que a inclusão do programa no Orçamento Geral já estava prevista nos planos da Fazenda, considerando o tema como “pacificado”.

A declaração ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros para discutir o futuro do programa social.

“Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir”, declarou o ministro da Fazenda.

Em seguida, Haddad destacou que está em comunicação com outros ministros: “O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”.

Além disso, o ministro explicou que a inclusão do programa no Orçamento Geral já estava prevista nos planos da Fazenda, considerando o tema como “pacificado”.

“Eu não estou negociando diretamente com o TCU. O que eu falei para os ministros é que essa proposta de orçamentação estava nos planos da Fazenda há muitos meses”, disse o ministro.

Programa do Governo

Por fim, o Programa Pé-de-Meia oferece depósitos para estudantes do ensino médio de famílias de baixa renda nos valores:

• Incentivo-Matrícula: Valor fixo de R$ 200 por ano;
• Incentivo-Frequência: Pagamentos anuais de R$ 1.800, divididos em parcelas mensais;
• Incentivo-Conclusão: Pagamento único de R$ 1.000 para os estudantes que concluírem o ensino médio;
• Incentivo-Enem: Valor de R$ 200 aos estudantes que participarem do Enem.

Regras

• Primeiramente, estar matriculado em uma escola pública de ensino médio regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Em seguida, ter entre 14 e 24 anos;
• Por fim, pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Obrigações para receber o dinheiro na poupança:

• Manter a matrícula ativa na escola;
• Garantir uma frequência escolar mínima de 80%;
• Ser aprovado nos anos letivos;
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano do ensino médio.

Considerações finais

Em resumo, Renata Vasconcellos confirmou o bloqueio de R$ 6 bilhões no Programa Pé-de-Meia. Após especulações sobre o fim do programa, Fernando Haddad ressaltou a permanência para o ano de 2025.

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