Idade máxima para dirigir, nova lei e +1: 3 viradas na CNH e motoristas sem chão

Mudança na CNH deixam motoristas sem chão após as três viradas em 2025 com idade máxima para dirigir e nova lei e mais uma grande novidade

A recente aprovação de uma nova lei que altera as regras que pode afetar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pegou muitos motoristas de surpresa.

A fixação de uma idade máxima para dirigir e outras duas reviravoltas na legislação criaram um cenário de incertezas para os condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis, detalha agora regras que motoristas deixam de lado mais são importantes para manter sua CNH.

CNH para idosos

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, e em 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu novos prazos de validade para a CNH de idosos.

• A renovação da CNH para motoristas idosos no Brasil tem regras específicas para garantir segurança no trânsito.
• Condutores entre 50 e 69 anos renovam a CNH a cada cinco anos.
• Para motoristas com 70 anos ou mais, o prazo de validade da CNH é de três anos.
• A redução do prazo visa acompanhar mais de perto a aptidão dos motoristas à medida que envelhecem.
• O objetivo é monitorar a condição física e mental dos motoristas idosos no Brasil.

Renovação

Durante o processo de renovação, os motoristas idosos devem submeter-se a exames médicos que avaliam condições como visão, audição e reflexos.

Contudo, esses exames são mais rigorosos para essa faixa etária, considerando que o envelhecimento pode afetar habilidades essenciais para a condução segura.

Além disso, em alguns casos, pode ser solicitada uma avaliação psicológica para avaliar as condições cognitivas do condutor.

Exame toxicológico

A obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH e para a renovação de motoristas profissionais foi aprovada pelo Senado no dia 18 de dezembro de 2024.

Essa medida visa identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a segurança no trânsito. Contudo, o projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.

Infração

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a demonstração de manobras perigosas, como arrancadas bruscas, como infração gravíssima.

Contudo, essa classificação reflete a gravidade do comportamento, que pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, a fiscalização rigorosa dessas infrações é essencial para a segurança viária.

Idosos tem direito a isenção na CNH?

No Brasil, motoristas com 60 anos ou mais têm direito à isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para usufruir desse benefício, é necessário:

• Idade mínima: 60 anos.
• Inscrição no CadÚnico: comprovar baixa renda.
• Documentação necessária: apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

Porém, essa medida visa facilitar o acesso dos idosos à renovação da CNH, promovendo a inclusão e a autonomia dessa parcela da população.

CONCLUSÃO 

Por fim, as recentes alterações nas regras de renovação da CNH para motoristas idosos e a introdução do exame toxicológico obrigatório para todas as categorias de habilitação demonstram um compromisso com a segurança no trânsito.

Contudo, essas medidas visam assegurar que todos os condutores, independentemente da idade ou profissão, estejam em condições adequadas para dirigir, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo um trânsito mais seguro para todos.

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